Terminou nesta sexta-feira (8/10) o II Seminário de Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça, realizado no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo.
        Pela manhã, o delegado presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Reinaldo de Almeida César Sobrinho, e a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling Ferraz, debateram sobre o tema ”Formas eficazes para se ter a direta tramitação dos inquéritos entre a autoridade policial e o Ministério Público: propostas e limites”.
        De acordo com o delegado, “apesar de as iniciativas serem sempre válidas, pois estão imbuídas do melhor espírito público, no interesse da sociedade e da celeridade dos processos, deve-se ter cautela em relação à tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia e o Ministério Público. Isso porque o controle dos juízes muitas vezes diz respeito ao exame de prazos para as autoridades policiais e para os membros do MP. É preciso haver uma reflexão sobre o tema”.
        Já a conselheira Taís Ferraz enumerou algumas vantagens da tramitação direta dos inquéritos, tais como a segurança quanto à imparcialidade do juiz; respeito ao sistema acusatório constitucional; e o comprometimento mais forte do Ministério Público com as investigações. Frisou também a importância da preservação da função jurisdicional para as questões de natureza decisória e defendeu a inclusão da prática na reforma do Código de Processo Penal que está em tramitação.
        “A tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia e o MP já é utilizada em vários Estados, entre eles Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará, Paraná, no Distrito Federal e em toda a Justiça Federal. O CNMP tem a expectativa de que a instituição dessa prática proporcione maior conhecimento recíproco entre autoridades policiais e membros do Ministério Público.“
        Em seguida, o juiz Luciano Losekann explicou rapidamente o funcionamento dos grupos de trabalho do seminário e os temas de que cada um trataria: GRUPO A – Justiça Penal Consensual: perspectivas, propostas e limitações no direito brasileiro; GRUPO B – Formas eficazes para se ter a direta tramitação dos inquéritos policiais entre a autoridade policial e o Ministério Público: possibilidades e limites; e GRUPO C – Prisões provisórias e construção de uma política judiciária em torno da matéria: possibilidades e limites.
        Ao final do dia, foram apresentadas as propostas do II Seminário de Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça.          

        Assessoria de Imprensa TJSP – AS (texto) / AC (fotos)