Teve início nesta quarta-feira (6/10), no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, o II Seminário de Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Voltado a desembargadores, corregedores-gerais da Justiça e juízes auxiliares das corregedorias com atuação na área criminal, o seminário tem como tema central “O sistema de justiça criminal em perspectiva histórica e visão de futuro: a mudança nos paradigmas”. 
    A abertura do evento contou com a palestra “A necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na área criminal”, proferida via videoconferência pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.
    Segundo ele, “o encontro propõe uma reflexão conjunta sobre a necessidade da mudança de paradigmas na justiça criminal brasileira”. “O Poder Judiciário precisa repensar com urgência o instituto da prisão provisória em toda a sua extensão, bem como reverter esse quadro de aberta hostilidade à ordem jurídica.”
    Entre os problemas a serem enfrentados, o ministro citou a falta de mecanismos de controle das prisões provisórias e as desumanas condições de aprisionamento nos estabelecimentos penais. “É medida indispensável a implantação de prazos e metas. Que os trabalhos desse seminário reafirmem os valores constitucionais e a grandeza da justiça criminal brasileira”, disse Peluso. 
    Em seguida, em breve explanação, o conselheiro Walter Nunes, do CNJ, afirmou: “A jurisdição criminal certamente é a menos olhada pelo sistema de justiça brasileiro. É preciso mudar essa forma de pensar e agir do Judiciário. Além de o cárcere não servir para reformar o preso, não está servindo também para conter a criminalidade. Precisamos de parcerias, especialmente com o Poder Executivo, para a construção de presídios adequados e para a melhoria do sistema criminal."
    No encerramento do primeiro dia do seminário, o corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, reforçou a necessidade de parcerias entre os poderes Judiciário e Executivo e de aprimoramento da justiça criminal. “Todos nós sabemos que a justiça criminal precisa dar uma resposta mais célere à situação pela qual passamos, em 1º e 2º graus. A mudança nos paradigmas deve urgentemente sair do papel para o plano da objetividade, com a participação das autoridades do Poder Executivo. Não deixaremos de arregaçar as mangas, e a troca de experiências será o mais rico filão da justiça criminal entre nós. Oxalá os modelos aqui anunciados sejam realmente colocados em situação de concretude”, concluiu o desembargador.
    As apresentações do II Seminário de Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça prosseguem nesta quinta (7/10) e sexta-feira (8/10). Veja a programação completa:

    Dia 7/10/2010 – 2º dia

    1ª Exposição

    8h30 - Implantação do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal: o papel das Corregedorias-Gerais – desembargador Silvio Marques Neto

    2ª Exposição

    9h15 - Técnicas de gestão para a simplificação e celeridade da função jurisdição criminal – conselheiro Walter Nunes da Silva Junior – CNJ

    10h30 - intervalo

    3ª Exposição

    11h - Implantação do Plano de Gestão nas Varas Execução Penal: o Projeto Eficiência –Luciano Losekann, Márcio André Keppler Fraga – juízes auxiliares da Presidência do CNJ –Cláudio Augusto Pedrassi – juiz auxiliar da Corregedoria do TJSP

    Almoço

    14h - Aperfeiçoamento de Magistrados e capacitação de servidores pelas escolas de magistratura – ENFAM

    14h45 - Apresentação, por parte das CG das principais práticas positivas implementadas nos Estados/Regiões a partir do Plano de Gestão    

    16h15 - Intervalo

    16h30 - Justiça penal consensual: perspectivas, propostas e limitações no direito e prática judiciárias brasileiros. Norberto Daniel Barmat

    17h15 - Debatedor 1 – Luís Geraldo S. Lanfredi  – juiz de Direito TJSP

    17h40 - Debatedor 2 – desembargador Geraldo Prado – TJRJ

    18h05 - encerramento das atividades          

    Dia 8/10/10 – 3º dia

    1º Painel

    8h30 - Formas eficazes para se ter a direta tramitação dos inquéritos entre a autoridade policial e o Ministério Público: propostas e limites – Debatedor 1  – Reinaldo Almeida César Sobrinho – delegado presidente da ADPF

    9h - Formas eficazes para se ter a direta tramitação dos inquéritos entre a autoridade policial e o Ministério Público: propostas e limites – Debatedor 2  – Taís Schilling Ferraz – conselheira do CNMP

    9h30 - intervalo

    9h45 - Divisão das atividades em grupos:

    GRUPO A – Justiça Penal Consensual: perspectivas, propostas e limitações no direito brasileiro;

    GRUPO B – Formas eficazes para se ter a direta tramitação dos Ips entre a autoridade policial e o Ministério Público: possibilidades e limites;

    GRUPO C – Prisões provisórias e construção de uma política judiciária em torno da matéria: possibilidades e limites.

    Almoço

    14h - Continuação das atividades de discussão em grupos.        

    16h - Elaboração e apresentação das propostas dos Grupos. Exposição ao plenário. 

    16h30 - Intervalo

    16h45 - Compilação das conclusões. Apreciação das conclusões em plenário.  

    17h - Apreciação e redação das conclusões do II Seminário.     

    18h - Encerramento do II Seminário

    Local do evento

    Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães
    Avenida Doutor Abrahão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo
    Plenário 10 – andar térreo

    Assessoria de Imprensa TJSP – AS (texto) / AC (fotos)