Decisão da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital negou pedido da Defensoria Pública para que um preso fosse levado até sua seção eleitoral para votar, no próximo domingo.
        A Defensoria argumentava que o fato de não terem sido instaladas zonas eleitorais nos estabelecimentos destinados aos presos provisórios impedia o exercício do voto.
        De acordo com a decisão do juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da instalação das seções nos presídios, indica a necessidade de garantia à segurança pessoal dos funcionários da Justiça Eleitoral. “Pode-se concluir que se não foi instalada seção eleitoral no presídio é porque não havia como ser atendida essa garantia de segurança.”
        Outra questão levantada pelo magistrado é que o transporte de presos implica em uma ação de alto risco, que poderia comprometer a segurança da própria eleição.
        A decisão é de ontem (29/9) e outros dois pedidos semelhantes também foram negados.

        Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (foto)