Fundação Casa de Campinas tem 10 dias para apresentar plano de obras
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Campinas, Richard Paulro Pae Kim, determinou que a Fundação Casa apresente em dez dias o plano de obras com objetivo de executar reformas na Unidade Jequitibá (Campinas).
A unidade deverá, no mesmo prazo, instalar e adequar os sistemas de hidrantes, alarme de incêndios, iluminação de emergência e extintores sob pena de adoção de medida mais drástica, “eis que se mostra absolutamente necessário o atendimento a estas determinações para a proteção da integridade física dos internos e dos funcionários que trabalham no local”, afirma o magistrado.
Ele entendeu que, por ora, não se vislumbra a necessidade da interdição do imóvel pelo risco de desabamento. Além disso, a Fundação vem, gradativamente, restabelecendo as atividades no local e providenciando a contratação emergencial de servidores para atuar na área de segurança interna.
A decisão foi tomada após a análise do laudo - elaborado pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Obras e Projetos da Prefeitura de Campinas. A perícia concluiu que as paredes das construções se encontram em boas condições estruturais e que seriam necessárias apenas algumas reformas.
Em três dias, o diretor da fundação deverá apresentar a lista atualizada dos jovens que se encontram internados e indicar os nomes dos adolescentes que foram liberados ou transferidos para outras unidades, desde 24 de agosto deste ano.
Assessoria de Imprensa TJSP – LV (texto) / AC (foto)