Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da EPM retoma atividades
Professora Elza Boiteux foi a expositora.
Com um debate sobre o tema “Solidariedade, sistema jurídico e direitos humanos”, teve início nesta terça-feira (13) a sétima edição do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A exposição inaugural foi feita pela professora Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux, com mediação do desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins e do juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, coordenadores do núcleo e da área de Direito Urbanístico da Escola. O encontro foi realizado de maneira híbrida, com participação presencial e on-line dos magistrados.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, agradeceu a participação de todos, em especial da palestrante, e o trabalho dos coordenadores. Ele destacou a criação de uma coordenadoria específica para tratar de questões relacionadas ao Direito Urbanístico e o recente lançamento de uma edição dos Cadernos Jurídicos sobre o tema.
O desembargador Bandeira Lins também agradeceu a participação de todos e a confiança da direção da Escola e esclareceu que essa edição do núcleo tem a proposta de trazer professores de outras áreas das ciências humanas, como Política e Filosofia, de modo que a busca de soluções abarque outras óticas.
Elza Boiteux falou sobre a reconstrução das cidades e o dever de solidariedade. Citou exemplos ao longo da história, lembrando que as cidades são destruídas por guerras, doenças e abandono. Ela recordou que a Revolução Francesa consagrou direitos de liberdade, igualdade e fraternidade, mas não o de solidariedade. Acrescentou que a fraternidade é um sentimento que une povos, mas ainda não é exigível. E destacou que o dever de solidariedade, mais do que uma obrigação de devolver, dar e receber, não se situa no âmbito contratualista, precisa ser mais imperativo e não depender do consentimento e para isso as ideias de solidariedade são consagradas em normas legais.
Comunicação Social TJSP – RF (texto e fotos) / Reprodução (imagens)
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