Agendamento on-line para assinatura de carteirinhas para cumprimento de pena em meio aberto
Serviço permite atendimento em horário escolhido, sem filas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza agendamento on-line para os sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis) e precisam comparecer em juízo, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães na Barra Funda (Capital), para justificar suas atividades. Pelo endereço www.tjsp.jus.br/comparecimentoVEC, o sentenciado preenche os dados pessoais e do processo de execução criminal, escolhe a data e o horário do comparecimento. Serão 250 agendamentos diários, das 9h30 às 16h30, com a possibilidade de marcação a cada meia hora.
O agendamento on-line permite atendimento preferencial, no horário escolhido, e o sentenciado não ingressará em filas. Basta se dirigir ao Setor de Comparecimentos VEC (Rua José Gomes Falcão, 156, Portão “F”) e apresentar documento de identidade com foto. A medida busca diminuir a formação de filas no Complexo Criminal, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo, por ora, manterá a opção de atendimento por ordem de chegada, para aqueles que não fizerem o agendamento.
Em relação aos sentenciados em livramento condicional, apenas o primeiro comparecimento ocorre no Fórum Criminal Central. Os atendimentos seguintes ocorrerão no Conselho Penitenciário Estadual – Copen (Rua Líbero Badaró, nº 600, Centro, Capital) a partir de 29/8. Já no caso de regime aberto (PAD) e sursis, a partir do segundo comparecimento o sentenciado poderá procurar uma das unidades dos Centros de Integração de Cidadania (CICs) da Capital. O serviço de agendamento on-line para o visto na carteirinha é exclusivo para o Fórum Criminal Central da Capital, não sendo válido para o Copen e CICs, que atendem por ordem de chegada.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / JT (arte)
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