Iniciativas de juízes paulistas são reconhecidas no 2º Prêmio Prioridade Absoluta, do CNJ
Três projetos da área da Infância foram contemplados.
Projetos de três magistrados paulistas que atuam na área da Infância e da Juventude foram reconhecidos no 2º Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça, entregue em cerimônia realizada ontem (31), em Brasília. O Projeto Afin – Afeto na Infância, idealizado pela juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, da Comarca de Nova Odessa, recebeu menção honrosa no eixo temático de medidas protetivas, categoria “Juiz”.
Já os programas NAP: Núcleo de Avaliação Psicológica, do juiz Evandro Pelarin, da Vara de Infância e Juventude de São José do Rio Preto, e o Protocolo para a Realização de Audiências por Videoconferência na Área Infracional, dos magistrados Raul Khairallah de Oliveira e Silva, Jayme Garcia dos Santos Junior, Rodrigo Marzola Colombini, Andrea Coppola Brião, José Eugenio do Amaral Souza Neto, Cindy Covre Rontani Fonseca e Rejane Rodrigues Lage, receberam, respectivamente, 2º e 3º lugar no eixo temático de medidas infracionais, categoria “Juiz”.
Promovido pelo CNJ no âmbito do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), o prêmio visa valorizar boas práticas voltadas à promoção, valorização e respeito aos direitos de crianças, adolescentes e jovens promovidas pelo Judiciário, sociedade civil organizada e demais órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Público. "Recebemos centenas de práticas e a decisão foi muito difícil para os membros da comissão. A ideia é que coloquemos essas práticas ao conhecimento de todos, para que sirvam de exemplo para o restante do país", ressaltou o conselheiro Richard Pae Kim no encerramento da solenidade, que teve transmissão pelo Youtube.
A premiação contemplou vencedores em dois eixos temáticos – Medidas Protetivas e Medidas Infracionais –, cada qual subdividida em cinco categorias: “Tribunal”, “Juiz”, “Sistema de Justiça”, “Poder Público” e “Empresas e Sociedade Civil Organizada”, além de cinco menções honrosas. Confira a lista dos premiados.
Projetos
O Projeto Afin concorreu na categoria “Juiz”, designada para as práticas realizadas por magistrados, individual ou coletivamente. A distinção de menção honrosa foi entregue à juíza Michelli Changman, que recebeu o certificado ao lado de outras duas integrantes do programa: Bárbara Fraga Maresch, advogada responsável pelas ações de sensibilização quanto ao acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo, e Juliana Costa de Souza, coordenadora do Projeto Afin e chefe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Nova Odessa. A entrega foi realizada pelo conselheiro do CNJ e coordenador do Foninj, juiz paulista Richard Pae Kim, ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; do deputado federal Hugo Motta e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Trícia Navarro Xavier Cabral.
Idealizado em 2017, o Projeto Afin nasceu da parceria entre a Vara da Infância de Nova Odessa e o Cejusc local, com a premissa de desenvolver uma série de ações para chamar a atenção de pais e cuidadores de crianças, especialmente na chamada primeira infância (0 a 6 anos), sobre a importância e benefícios de um bom vínculo parental. A iniciativa engloba atividades como rodas de conversa com pais e mães, grupos de estudos para a primeira infância, palestras gratuitas sobre temas correlatos, exposições, ações de sensibilização quanto ao acolhimento familiar e apadrinhamento afetivo, entre outras medidas educativas.
O projeto NAP, de São José do Rio Preto, foi criado em outubro de 2020, com o objetivo de avaliar crianças e adolescentes infratores em fase pré-processual e, quando for o caso, dar-lhes encaminhamento de cunho psicossocial. O núcleo é composto por profissionais e estudantes de diversas áreas, como Psicologia, Medicina e Direito.
O projeto Protocolo para a Realização de Audiências por Videoconferência na Área Infracional, conduzido pelos juízes das Varas Especiais da Infância e da Juventude da Capital, foi voltado para a implementação das videoconferências nas audiências envolvendo adolescentes em conflito com a lei, com atenção a questões importantes como adaptações tecnológicas, obstáculos a serem enfrentados, padronização dos procedimentos e implementação da metodologia, com gestões perante todos os órgãos que atuam no sistema infracional, dentre os quais a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Publico, a Defensoria Pública, Secretaria da Justiça e da Cidadania, Fundação Casa, Polícias Militar e Civil, Guarda Civil Metropolitana, inclusive com a disponibilização de estações de oitiva de vítimas, testemunhas e de acompanhamento de familiares no Fórum do Brás.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / CNJ (fotos)
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