Dirigentes dos tribunais estaduais se reuniram em Goiânia.

    O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, representou os magistrados paulistas, na sexta-feira (26), no 3º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Também esteve presente aos trabalhos desse dia o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
    O 3º Encontro do Consepre começou na quarta-feira (24), com a solenidade de abertura, prestigiada pelos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo locais além de autoridades civis e militares. As atividades foram conduzidas pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, e pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, anfitrião. Ao final dos trabalhos, os dirigentes dos tribunais assinaram a Carta de Goiânia.
    A solenidade de encerramento contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que já atuou como conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também estava presente o corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
    O desembargador José Laurindo de Souza Netto, presidente do Consepre, destacou que, no encontro, foram deliberadas questões importantes referentes à Magistratura estadual. “Saímos daqui contentes daquilo que foi realizado. Juntos somos mais fortes. Unidos em prol de um único objetivo, que é o fortalecimento do Poder Judiciário”, frisou.
    Para o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Anafe, os encontros permitem conhecer as peculiaridades de cada Estado. “Nós aprendemos cada qual com o outro, como aperfeiçoar a prestação jurisdicional, como melhorar administrativamente com a experiência de cada um dos presidentes”, afirmou. Ele esteve presente apenas no último dia porque, na quinta-feira, participou da posse da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, no Distrito Federal. 

    Programação
    "Teremos oportunidade de debater temas relevantes que surtirão efeito para a sociedade pois, o Poder Judiciário indo bem, a sociedade recebe os efeitos dessa atuação de forma positiva", destacou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, na abertura do encontro. Ao longo dos trabalhos, os desembargadores participaram de uma programação com palestras, apresentação de boas práticas e reuniões de trabalho. O objetivo foi ampliar a troca de ideias e otimizar as atividades do Judiciário em todo o País.
    Uma das palestras do segundo dia foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e próximo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que falou sobre o poder de controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele destacou que, no Judiciário brasileiro, são 500 mil servidores das serventias judiciais, 15 mil unidades judiciárias e 90 tribunais no país. “Temos um desafio enorme pela frente, acrescido pelo fato de que tivemos mais de dois anos de pandemia e temos que resgatar esse período também. É uma experiência desafiadora e precisamos dessa união”, pontuou.
    No encerramento do 3º Encontro do Consepre, o ministro Dias Toffoli também abordou os números da Justiça brasileira. “Nós julgamos por ano mais de 30 milhões de processos. Os magistrados julgam, em média, 1.800 processos por ano, sendo que a média nos Estados Unidos e em outros países da Europa é 300, 400, 800 processos por ano. Essa é a nossa realidade e, por isso, temos que nos orgulhar e continuar com esse trabalho fundamental.”
    Participaram da programação a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil; o coordenador de inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador do TJSP, Carlos Vieira Von Adamek; e magistrados dos tribunais brasileiros.

    Carta de Goiânia
    A divulgação da Carta de Goiânia marcou o encerramento do encontro. Assinada pelos presidentes dos tribunais, o documento tem quatro conclusões aprovadas por unanimidade. A primeira destaca a importância da valorização continuada das magistradas e dos magistrados. O segundo ponto reafirma a “necessária autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como seu alinhamento estratégico, nas deliberações junto ao CNJ, na busca de uma agenda comum entre os Tribunais”.
    A importância das Cortes Estaduais e do Distrito Federal foi ressaltada no terceiro ponto, “em face à responsabilidade de julgar mais de 80% das demandas judiciais de todo o Brasil, devendo ser observadas suas competências originárias e delegadas de maneira adequada ao novo contexto nacional e tecnológico”. Finalizando o documento, os presidentes se comprometeram “com o investimento contínuo em inovação e tecnologia, de forma colaborativa e primando pelos preceitos da autonomia administrativa, financeira e organizacional”.

     * Com informações do TJGO

    Comunicação Social TJSP – CA (texto) / TJGO (fotos)
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