O Setor de Comparecimentos das varas de Execuções Criminais (VEC) da Capital, localizado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Barra Funda), realizou, na última semana (15 a 19/8), 3.242 atendimentos de sentenciados – média de 648 por dia. São pessoas que cumprem pena em meio aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis) e precisam comparecer em juízo para justificar suas atividades.

    Nesta semana, parte dos atendimentos passou a ser agendado por sistema on-line, sem a necessidade de espera em fila para a retirada de senha. O serviço foi lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na sexta-feira (19). O interessado deve acessar a página www.tjsp.jus.br/comparecimentoVEC e escolher o dia e o horário. Na segunda-feira (22), das 793 pessoas atendidas, 65 tinham agendamento. Ontem (23) o número subiu – do total de 808 sentenciados que passaram pelo setor, 114 usaram o sistema. 

    O serviço de agendamento on-line permite atendimento preferencial. As marcações vão das 9h30 às 16h30, a cada meia hora, e o sentenciado não ingressa em filas. Basta se dirigir ao Setor de Comparecimentos VEC (Rua José Gomes Falcão, 156, Portão “F”) e apresentar documento de identidade com foto. A medida busca diminuir a formação de filas no Complexo Criminal. Por ora, o TJSP manterá a opção de atendimento por ordem de chegada, para aqueles que não fizerem o agendamento.

    “Acabei de chegar e já fui atendido. Um amigo que me falou do agendamento e eu fui atrás. Foi muito fácil agendar”, comentou um dos sentenciados atendidos hoje no setor. “Meu advogado soube pelo site e fez o agendamento para mim. Ajudou muito”, falou outro. Aqueles que compareceram para justificar suas atividades sem agendamento foram orientados sobre o acesso à página para a marcação antecipada.

    Em relação aos sentenciados em livramento condicional, apenas o primeiro comparecimento ocorre no fórum. Os atendimentos seguintes ocorrerão no Conselho Penitenciário Estadual – Copen (Rua Líbero Badaró, nº 600, Centro, Capital) a partir de 29/8. Já no caso de regime aberto (PAD) e sursis, a partir do segundo comparecimento o sentenciado pode procurar uma das unidades dos Centros de Integração de Cidadania (CICs) da Capital. O serviço de agendamento on-line para o visto na carteirinha é exclusivo para o Fórum Criminal Central da Capital, não sendo válido para o Copen e CICs, que atendem por ordem de chegada.

 

    Comunicação Social TJSP – AA (texto) / LF (arte)
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