O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, e o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme, firmaram nesta quinta-feira (16/9) o Termo de Cooperação Técnica "Aprimoramento do Centro de Referência e Apoio a Vítima – CRAVI”. A cerimônia aconteceu na unidade do CRAVI localizada no Fórum Criminal da Barra Funda, e contou com a presença de promotores e procuradores de Justiça, defensores públicos, juízes e advogados, entre outras autoridades.
    Ao abrir a solenidade, a defensora pública Denise Nakano Veronezi, representando a defensora pública-geral do Estado de São Paulo, falou sobre a importância da participação do Ministério Público no CRAVI por meio da assinatura do termo de cooperação. “Medidas como essa são importantes para melhorar o acesso à Justiça e à orientação jurídica. E a Defensoria Pública é parceira da Secretaria da Justiça em eventos desse porte”, disse.
    Em seguida, o juiz diretor do Fórum Criminal da Barra Funda e corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária da Capital (DIPO), Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, elogiou a iniciativa da Secretaria da Justiça e do MP, que mostra, segundo ele, “a preocupação com a repercussão criminal no tocante às pessoas que sofrem as consequências materiais dos delitos”. “Estamos aqui sempre à disposição para ajudar a aprimorar as instituições afins”, afirmou o magistrado.
    Já o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, considerou a parceria com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania um marco para a Justiça criminal. Para ele, “a atuação do CRAVI busca dar efetividade à Constituição Federal, fortalece o papel institucional e se conjuga com um dos principais objetivos do Ministério Público, que é o atendimento à população”.
    Após a assinatura do termo, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme, lembrou que a parceria com o MP “proporcionará melhor atendimento às vítimas de violência, que até pouco tempo eram tratadas como sujeitos secundários do processo”. “O Estado, por todos os seus organismos, deve reunir esforços para dar às vítimas dos crimes o atendimento adequado, com dignidade e cidadania, motivo pelo qual se firma hoje esse compromisso”, explicou o secretário Dias Leme.
    O evento foi encerrado com o seminário “Atendimento a Vítimas sob a Ótica da Pluralidade”, com breves apresentações sobre os programas da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania tendo como palestrantes Shigueo Kuwahara, do CRAVI; Cíntia Béo, Assessoria de Defesa da Cidadania; promotora de Justiça Luciane Mendes, conselheira do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita); professora Roseli de Oliveira, da Coordenação de Políticas Para a População Negra e Indígena; Dimitri Salles, da Coordenação para Políticas de Diversidade Sexual; Ana Flávia da Silva Diogo, do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; e Maria Isabel Soares, coordenadora do Centro de Integração da Cidadania (CIC).

Sobre o CRAVI

Criado em julho de 1998 pelo Governo do Estado de São Paulo, o Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, e tem como objetivo geral promover o reconhecimento e o acesso aos direitos das vítimas de violência, visando à consolidação dos direitos humanos e o exercício da cidadania. Suas ações buscam contribuir para a superação dos danos causados pela violência, bem como apoiar aqueles que desejam contribuir para a sua prevenção, a promoção da Justiça  na visibilidade das vítimas e suas demandas, inclusive daquelas indiretamente afetadas, como é o caso dos familiares, amigos e colaboradores. Assim, o CRAVI tem por missão ser referência para ações e políticas públicas com o objetivo de superar os ciclos de violência e promover reconhecimento, cidadania e acesso aos direitos de vítimas de crimes violentos.

Atualmente o CRAVI atende prioritariamente casos de homicídio tentado e consumado, latrocínio, violência sexual e violência doméstica. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos, defensores públicos e oficiais administrativos. Desde sua fundação, o CRAVI realizou 14.996 atendimentos e nos últimos cinco anos uma média de 200 pessoas atendidas ao ano.

A unidade CRAVI Fórum foi idealizada para realizar o primeiro atendimento, o que representa acolhimento, triagem e encaminhamento. Atende casos de vítimas de crimes violentos, especificamente os seguintes tipos penais: roubo, extorsão, homicídio, latrocínio, violência sexual e violência doméstica. Mas, na prática, pode-se atender um universo muito maior de pessoas. Após o atendimento inicial, a vítima é encaminhada a outros serviços especializados e também convidada a participar das atividades programadas pelo CRAVI, tais como palestras e oficinas focadas em temas de interesse das vítimas de violência. Esta unidade também concentra a realização de eventos e atividades da rede solidária, e atendimentos em grupo. Em breve, deverá ter início um Programa de Formação Continuada para profissionais de atendimento à vítima.

A unidade CRAVI Barra Funda é o CRAVI “original”, composto por uma equipe especializada no atendimento de casos de violência grave. “Violência grave” é a violência com resultado morte, ou quase morte, independente da origem da violência, se decorrente de roubo, tráfico, violência sexual ou doméstica. Assim, o atendimento dos casos de violência fatal possibilita a compreensão dos ciclos de violência que as originaram. Do ponto de vista clínico, o atendimento é voltado para a elaboração do luto, a compreensão social da violência, o resgate da cidadania e a participação qualificada no sistema de justiça.

Parcerias

Desde sua fundação o CRAVI constituiu parcerias com outras instituições. Outras Secretarias de Estado, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça, diversas Universidades e organizações da sociedade civil contribuíram com seu ato fundacional. Atualmente o CRAVI mantém parcerias e convênios com a Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Endereço e funcionamento

Unidade Fórum Criminal

Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Av. D – sala 0-429, térreo.

Av. Dr. Abrahão Ribeiro, 313 – Barra Funda - São Paulo – SP, CEP 01133-000.

Tel.: 2127-9522.

Unidade Barra Funda

Rua Barra Funda, 1032 – Barra Funda - São Paulo – SP, CEP 01152-000.

Tels.: 3666-7778, 3666-7960 e 3666-7334.

E-mail: cravi@justica.sp.gov.br – Home page: www.justica.sp.gov.br

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