Desde o último dia 9, o Poder Judiciário de Leme conta oficialmente com a possibilidade de aplicação de penas e medidas alternativas. Nesse dia, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) foi inaugurada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria  de  Reintegração  Social  e  Cidadania.

        A CPMA se tornou realidade graças à parceria entre o Judiciário local e a Prefeitura de Leme e atende na rua Antonio Mourão, 910, centro.

        A juíza da Vara de Execuções Criminais de Leme, Camilla Marcela Ferrari Arcaro, é uma entusiasta das CPMAs. ”A iniciativa traz à comarca a possibilidade de aplicação e acompanhamento de penas e medidas alternativas e essa modalidade de sanção é fundamental em uma jurisdição como a nossa, onde a grande maioria dos sentenciados faz jus ao benefício. A ausência de um local para o condenado prestar serviço à comunidade impedia a execução dessa pena e, diante deste impasse, por vezes, efetuei a substituição por outras medidas alternativas; medidas que não possuem o mesmo caráter educativo e ressocializador. Os resultados, por certo, serão altamente satisfatórios."

        Segundo a SAP, foi a juíza que requereu a central para o município. “Ela foi a grande facilitadora”, registra o coordenador de Reintegração  Social e  Cidadania, Mauro Rogério Bittencourt. De acordo com o coordenador, a previsão é que a central  acompanhe  uma  média de 300 condenados a prestação de serviços à comunidade. “Essa  modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence, utilizando suas habilidades  e  conhecimentos de forma gratuita. Ele paga sua dívida com a Justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, e assim mantém o vínculo familiar e social”, afirma Bittencourt.

        Outra peça importante dessa ‘engrenagem’ é a parceria com as instituições locais, que disponibilizam vagas para que as pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.

        O baixo índice de reincidência observado nas CPMAs (4,7%) e o baixo custo aos cofres públicos por condenado (R$12,90) demonstram a eficácia do programa e o valor pedagógico das penas alternativas.

        O projeto da SAP de expansão de centrais especializadas no acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas tem alcançado o objetivo proposto graças ao envolvimento e empenho das prefeituras, do Judiciário e da sociedade.

        Hoje,  40 CPMAs funcionam em todo Estado, desde 1997. As CPMAs possibilitaram que mais de 67 mil pessoas condenadas prestassem serviços à comunidade, com uma segunda chance por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo.

        Além da magistrada, estiveram presentes à cerimônia de inauguração o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o prefeito de Leme, Wagner Ricardo Antunes Filho (Wagão); o juiz de Direito de Leme, Alexandre Félix da Silva; o promotor de Justiça de Leme Daniel Serra Azul Guimarães, autoridades civis e militares.


        Assessoria de Imprensa TJSP - RS (texto) / JBigaran/CPMA (fotos)