Os postos dos juizados especiais instalados nos aeroportos de Congonhas e Cumbica completaram um mês de funcionamento. Até ontem, 23/8, em Congonhas foram registradas 126 reclamações e firmados 36 acordos, o que representa um índice de 29%. No período, 119 orientações foram feitas aos usuários. Em Cumbica foram recebidas 581 reclamações, das quais 190 resultaram em acordos, o equivalente a 33% do total, além de 468 orientações.
        Na esfera estadual, o Poder Judiciário recebe nos juizados especiais as reclamações contra as companhias aéreas. As principais são queixas relacionadas a overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagem, falta de informação e de orientação. 
        Em Congonhas o serviço é prestado em duas salas localizadas no mezanino do saguão principal do aeroporto, próximo da agência dos Correios, durante todo o horário de funcionamento do aeroporto. No aeroporto internacional de Guarulhos (Cumbica), o atendimento é no Terminal 1, Asa 'B', no corredor que fica atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas, perto do posto médico.

Horários
        Os juizados atendem ao público nos seguintes horários: Congonhas de segunda a sexta-feira das 10 às 19 horas e Cumbica das 11 às 23 horas. Aos sábados, domingos e feriados o atendimento em Congonhas é das 14 às 19 horas e em Cumbica das 15 às 23 horas. 
        A instalação dos juizados foi regulamentada pelo Provimento 11/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinado pelo ministro Gilson Dipp, em razão do crescente aumento de reclamações relacionadas ao serviço de transporte aéreo.

        Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto) / LV (foto)