O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz campanha para divulgação da Lei Maria da Penha.
        A lei, que entrou em vigor no dia 22/9/06, alterou o Código Penal brasileiro, fazendo com que agressores de mulheres, no âmbito doméstico ou familiar, sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Além disso, os acusados não podem mais ser punidos com penas alternativas.
        A campanha Lei Maria da Penha, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de promover a aplicabilidade da Lei Maria da Penha pelos órgãos judiciários e pela sociedade e, com isso, prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher no país.
        A ação conta com quatro vídeos institucionais de 30 segundos. Um para ser veiculado em TV aberta em todo território nacional e o restante para ser apresentado no YouTube e nas TVs da Justiça. Há também cartaz, banners para a internet e spot de rádio. Todas as peças e respectivos mapas de mídia podem ser obtidos no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/leimariadapenha.

Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) e AC (foto)