Nos dias 12 e 13 de agosto, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoveram o seminário “Precatórios Judiciais – Emenda Constitucional 62/09”. O evento foi realizado no auditório da Apamagis e transmitido, por videoconferência, para magistrados, servidores do TJSP e demais bacharéis em Direito, mediante acesso ao site da Apamagis.

        No dia 12, foi apresentada a evolução histórica, conceituação e mecanismos dos precatórios, bem como a execução judicial, sequestro e sanções, além de casos concretos do Setor de Execuções contra a Fazenda do TJSP. Proferiram palestras os juízes José Mauricio Conti, Fernão Borba Franco e Fernando Figueiredo Bartolleti e os advogados Kiyoshi Harada, Flavio Yarshell e Elaine Llaguno.

    No segundo dia, foram analisadas as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 62/09, além de questões sobre a constitucionalidade e retroatividade da emenda, sua aplicação e a posição do TJSP. O tema foi debatido pelos desembargadores Ivan Ricardo Garisio Sartori, integrante do Órgão Especial, e Venicio Antonio de Paula Salles, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do TJSP; pelo juiz assessor da Presidência do TJSP, Alcides Leopoldo, e pelo advogado Eduardo Maneira. Participaram, ainda, o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint e a juíza Luciana Almeida Prado Bresciani.

    Em breve, o seminário será disponibilizado, na íntegra, nos sites da EPM (www.epm.sp.gov.br) e da Apamagis (www.apamagis.com.br/palestras), com acesso franqueado a todos os interessados.

    Assessoria de Imprensa TJSP - MB (texto e fotos)