Nos dias 12 e 13 de agosto será realizado na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) o seminário “Precatórios Judiciais – Emenda 62/09”, que instituiu regime especial para o pagamento de precatórios pelos estados, distrito federal e municípios. 
        Dirigido a magistrados e assistentes jurídicos, o curso pode ser acompanhado pessoalmente ou por videoconferência. Magistrados podem optar por um ou outro e assistentes jurídicos somente por videoconferência. As inscrições para aqueles que querem o modo presencial podem ser feitas até o dia 10/8 pelo site www.epm.sp.gov.br e o acesso por videoconferência se dará por meio do endereço www.apamagis.com.br/palestras. 
        Certificados somente serão concedidos para os que optarem pelas vagas presenciais (70), computadas por ordem de chegada e encerradas automaticamente ao atingir o limite. 
        A Apamagis está localizada na rua Tabatinguera, 140, sobreloja, centro da capital. 
        
        Confira a programação completa:   
        
        Dia: 12/8 
        Horário: das 9h30 às 18 horas                
        
        9h:30 - Abertura 
        Módulo I (das 10h às 12h30) 
        Tema: “Introdução e Questões Gerais”   

        Palestra 1: Evolução histórica. Conceito e classes. 
        Palestrante: José Mauricio Conti 
        Juiz titular da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho. mestre, doutor e livre-docente.   

        Palestra 2: O precatório e a execução judicial. Implicações. 
        Palestrante: Kiyoshi Harada 
        Advogado. Especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças, ex-procurador-chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo   

        Debates   

        14h30 às 18 horas
        Módulo II 
        Tema: Questões Práticas 
        Palestra: Mecanismo dos Precatórios 
        Palestrante: Elaine Guadanucci Llaguno 
        Advogada da União, mestre em Direito   

        Palestra 2 - Casos concretos. Questões controvertidas. 
        Palestrantes: 
        Fernão Borba Franco 
        Juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública, mestre e doutor em Direito   
        Fernando Figueiredo Bartolleti 
        Juiz coordenador do Setor de Execuções contra a Fazenda da capital - 2º vice-presidente da Apamagis   

        Palestra 3 - Sequestro, Sanções e Cessões 
        Palestrante: Flavio Luiz Yarshell 
        Advogado mestre, doutor e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 
        Juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - biênio 2008/2010 

        Debates   

        Dia: 13/7 
        Horário: das 9 às 13 horas 
        Módulo III 
        Tema: Emenda Constitucional nº 62/09   

        Palestra 1 - Questões sobre a Constitucionalidade e Retroatividade. Alterações. Preferências. Sistema Especial:     a) sujeição; b) opções, moratória; c) depósito mensal; d) receita líquida. 
        Palestrante: desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori 
        Coordenador da área de Direito Público da Escola Paulista da Magistratura. Membro eleito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e integrante da Comissão de Organização Judiciária do mesmo Tribunal.   

        Palestra 2 -  Perspectivas. Aplicação concreta da norma. Posição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo     
        Palestrantes: 
        desembargador Venício Antonio de Paula Salles 
        Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,  mestre em Direito.   
        Juiz Alcides Leopoldo e Silva Junior 
        Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mestre em Direito.   

        Palestra 3 - Leilão. Deságio. Compensações automáticas. Improbidade Administrativa. Devedores omissos. Reversibilidade do Sistema 
        Palestrante: Eduardo Maneira 
        Advogado, professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Direito Constitucional, doutor em Direito Tributário.   

        Debates   
        Encerramento

        Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto) / AC (foto)