O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (16/7), no auditório do prédio 23 de Maio (gabinete dos desembargadores do Direito Privado) workshop sobre Avaliação, Seleção e Descarte de Documentos. O encontro, organizado pela Coordenadoria de Arquivos do TJSP, contou com a participação de cerca de 130 servidores, entre eles diretores de cartórios e funcionários de secretarias.
    O objetivo é disseminar informações sobre a gestão de documentos, especialmente as relacionadas à definição de prazos de guarda dos processos e sua destinação final, que pode ser o descarte ambientalmente correto ou o armazenamento permanente como documento histórico.
    A preocupação do TJSP é dar destino adequado aos mais de 40 milhões de processos, arquivados depois de 1940. As ações anteriores a esse ano foram declaradas “Patrimônio Arquivístico Público” e estão em processo de transferência para o Arquivo Público do Estado.
    Na abertura do workshop, o desembargador Eutálio José Porto Oliveira, presidente da Comissão de Arquivos, destacou a importância da gestão dos documentos e arquivamento das ações. “Por trás da publicação de uma nova lei existe um trabalho de pesquisa e análise filosófica e antropológica da sociedade e os arquivos são fontes de informação e pesquisa para esse processo. Nossa missão é abrir para a população essa riqueza e dar tratamento adequado a ela”, afirmou o desembargador.
    Segundo Ieda Pimenta Bernardes, diretora técnica do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP), o tema gestão documental, em geral, é encarado pelas pessoas como eliminação de documentos. “A eliminação é necessária, porque não é possível preservar todos. O volume é grande, custa caro, mas é preciso uma análise da importância histórica de cada um”, diz a professora.
    Ao longo do dia, sete palestras foram proferidas. Entre os expositores, especialistas do mais alto gabarito em gestão documental que atuam no Poder Judiciário, na Unicamp, no Poder Executivo e na iniciativa privada.
    Maria Rita Paganini Medeiros, diretora de serviço responsável pela área de Planejamento em Tecnologia da Informação do TJSP, passou informações sobre o Modelo de Requisitos para os Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário (Moreq Jus). Ao adotar tais requisitos, os Tribunais de Justiça de todo o Brasil se adequam ao modelo de informatização dos processos exigido em lei e garantem mais agilidade na busca e recuperação dos dados.
No período da tarde, os trabalhos foram reabertos pelo juiz-assessor da Presidência do TJSP, José Maria Câmara Junior, que, além de parabenizar a iniciativa, falou da importância de conservação de documentos e da capacitação dos servidores envolvidos nesse processo.
    O promotor de Justiça de Santos, Daury de Paula Junior, discorreu sobre "Patrimônio Documental e Cidadania: Fundamentos Legais". Ele ressaltou que há garantia de acesso aos arquivos públicos previstos na Constituição Federal, a qual oferece instrumentos jurídicos que asseguram esse direito de forma muito ampla. 
    Na continuidade, o público conheceu um pouco da história do Centro de Memória Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral/SP (CEMEL), desde sua fundação, bem como sobre a importância da memória do PJ no exercício da cidadania, tema apresentado pelo analista judiciário do TRE, José D’Amico Bauab. O gerente executivo de vendas, Luís Carlos Fernandes Pinto falou sobre o “Descarte Seguro e Ambientalmente Correto”.
    Ao final, discussão aberta de problemática e propostas, ocasião em que o público, dividido em grupos, apresentou propostas para serem analisadas a sua implementação.

Assessoria de Imprensa TJSP – CA e LV (texto) / AC e LV (fotos)