Justiça autoriza restauração de prédio histórico
O desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público negou recurso proposto pelo Ministério Público, para impedir as obras de restauro, reforma e construção das edificações do prédio histórico conhecido como “Casa das Retortas”.
A Casa das Retortas, o antigo gasômetro do Parque Dom Pedro II, será restaurada pela Prefeitura de São Paulo, através do Programa de Reabilitação da Área Central de São Paulo (Procentro).
De acordo com o despacho proferido pelo magistrado, “verifica-se que o agravante não foi capaz de demonstrar a plausibilidade do direito invocado, tampouco a possibilidade de risco de dano de difícil reparação”.
A íntegra da decisão está no link:
http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/sg/search.do?&cbPesquisa=NUMPROC&cdForo=990&dePesquisa=990101497921
Assessoria de Imprensa TJSP- AM (texto) e AC (fotos)