O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participou na manhã de hoje (22) de webinar promovido pela Associação de Advogados de São Paulo (Aasp). O objetivo do evento foi apresentar e debater os resultados de pesquisa realizada pela associação e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco sobre o acesso à Justiça durante o período de isolamento social.

O presidente da Aasp, Renato Cury, fez a abertura do webinar e agradeceu o presidente do TJSP pelo “diálogo franco com a advocacia”. Segundo Cury, o objetivo é iniciar um debate sobre as perspectivas do acesso à Justiça no pós-pandemia fundamentado na pesquisa. A vice-presidente da AASP, Viviane Girardi, explicou que o estudo, realizado entre 18 de junho e 15 de julho, envolveu mais de 2 mil advogados em todo o Brasil e fornece um panorama do que pensa a classe. A pesquisa mostra que, na opinião dos participantes, a maior dificuldade com relação ao Poder Judiciário desde o início da pandemia foi a suspensão dos prazos processuais em processos físicos, apontada por 60% dos entrevistados, seguida pela ausência de uniformização dos atos pelos Tribunais (49%), despachar com o magistrado (45%), morosidade (39,5%) e audiências por videoconferência (36%). Os participantes podiam responder mais de uma alternativa.

Outro dado relevante é que 80% dos advogados responderam “Não” à pergunta “Você deixou de ser recebido em alguma Vara/Câmara?”. A diretora da Aasp Silvia Rodrigues Pachikoski prosseguiu com a apresentação dos dados, informando que o quesito “na sua opinião, quais foram as maiores dificuldades da advocacia, no dia a dia profissional?” obteve os seguintes resultados: 60% responderam “ausência de novos casos”, seguidos por prospecção de novos clientes (55%), peticionamento nos processos físicos (51%), acesso ao Judiciário (41%) e acesso aos clientes (38%).

Em seguida o presidente da Fundação Arcadas, Flávio Luiz Yarshell, iniciou os debates, instigando os participantes a abordarem o papel da tecnologia nos novos rumos do Judiciário. “Não há dúvidas que a tecnologia auxilia, é graças a ela que a jurisdição foi mantida. A preocupação está na sombra que possa estar associada. Em que medida ela pode prejudicar direitos?”.

O presidente Pinheiro Franco, começou sua participação ressaltando a importância do diálogo para a construção de soluções dos desafios que se apresentam. “Antes de mais nada quero reafirmar que nós, Poder Judiciário, precisamos ouvir. Para buscar o acerto é preciso ouvir. Ouvir a quem? Quem se serve da justiça – advogados, promotores, defensores públicos, os cidadãos – e, também, os integrantes do Judiciário”. O desembargador elencou as medidas tomadas em virtude da pandemia, como a transição para o trabalho remoto, uniformização dos atos, transformação da cultura interna e outros. Ele também destacou que entende as preocupações dos advogados. “Por todo esse quadro, temos uma certeza: se de um lado a pandemia nos trouxe a possibilidade de avançar anos em meses, de outro nos trouxe uma preocupação muita grande – não podemos nos isolar da sociedade, não podemos nos isolar dos profissionais do sistema de justiça”, avaliou. 

Segundo o magistrado, a retomada gradual dos serviços presenciais leva em conta a preservação da saúde da população e a observação dos protocolos de segurança. Para ele, passado o período de maior perigo, o trabalho presencial continua imprescindível. “Ainda que o Tribunal doravante possa imaginar uma parcela de magistrados e servidores trabalhando de suas residências, uma grande parte estará nos fóruns. O contato com advogados é de uma importância ímpar para a prestação jurisdicional”, afirmou. “A Justiça está aberta ao cidadão e ela é física. O equipamento apenas vai nos ajudar.”

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Mairan Maia, relatou um histórico das etapas pelas quais sua Corte passou no enfrentamento da crise. Segundo ele, o objetivo é incorporar o que funcionou e corrigir as falhas. “Vislumbro maior utilização dos meios tecnológicos, o que traz diminuição de custos de deslocamento, de custos do processo etc. Ao mesmo tempo deve-se conservar a atuação presencial do advogado. O Tribunal não deixará de atender o advogado que quer ser atendido presencialmente.”

O administrador judicial e advogado Oreste Laspro elegeu a atuação dos Tribunais diante de uma situação amplamente inesperada e imprevisível. “Estão de parabéns. Não porque tudo foi perfeito, o que seria impossível, mas porque, na maioria das situações, acertaram. E se erraram é porque tentaram.”

Para o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, “as coisas não voltarão a ser como eram em janeiro e fevereiro”. No entanto, alertou, é preciso avaliar de que diferentes maneiras a tecnologia pode alterar o exercício do Direito. “A tecnologia pode ser uma alavanca do contraditório ou interditar esse contraditório. Não se pode prescindir do advogado e do juiz”, afirmou.

 

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / PS (fotos)
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