A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Piracicaba, ligada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), está recebendo doações neste período de crise causada pela disseminação do novo coronavírus. “O setor durante a pandemia tem demonstrado uma importância ímpar, muitas vezes o único ponto de apoio para os sentenciados e seus familiares na busca de um meio de sobrevivência, possibilitando doações e sensibilizando o meio social da necessidade de ajuda”, afirma o juiz Luiz Antonio Cunha, da Vara do Júri e das Execuções Criminais.

Além de desempenhar a suas atividades remotamente, a CPMA de Piracicaba também está funcionado como local de arrecadação e distribuição de alimentos e materiais de higiene. As doações podem ser feitas mediante agendamento por telefone ou e-mail. Os materiais aceitos incluem itens de higiene pessoal, alimentos não-perecíveis e máscaras descartáveis ou de pano. O telefone é o (19) 3422-8439.

No último dia 15 de junho, por exemplo, a unidade recebeu 50 cestas básicas da Entidade Centro Social Caritas, que serão enviadas para as famílias dos apenados que estão em cumprimento da prestação de serviços à comunidade, familiares dos detentos da Penitenciária masculina e do Centro de Detenção Provisória Masculino de Piracicaba, familiares das reeducandas do Centro de Ressocialização Feminino "Carlos Sidnes de Souza Cantarelli" e também egressos do sistema prisional. 

As CPMAs auxiliam o Poder Judiciário na implantação e fiscalização do cumprimento das penas alternativas (como prestação de serviços à comunidade) impostas em lugar das penas de privação de liberdade àqueles que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo. A unidade de Piracicaba é coordenada por um servidor cedido pelo município.

“Tanto a CPMA como o Centro de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) têm uma importância enorme, pois, além de auxiliar o judiciário na ressocialização primária, fazem o sentenciado meditar na sua conduta quando do cumprimento da pena. Também é uma das pontes da sociedade ao inserir o condenado na comunidade, impondo a ele meio alternativo de solução de seu conflito ao se ver colaborando no meio social”, destaca Luiz Antonio Cunha. “Tanto que é comum, com o término do cumprimento de prestação de serviço à comunidade, que o sentenciado permaneça naquela entidade como colaborador. Ele se torna mais humano. Sem a CPMA a possibilidade seria muito reduzida.”

 

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / SAP (fotos) / RL (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br