Tecnologia e empenho para efetivação da prestação jurisdicional.

 

O novo coronavírus, além de desencadear uma crise sem precedentes em todo o mundo, fez com que o Tribunal de Justiça de São Paulo recorresse ao trabalho remoto para resguardar a saúde do povo paulista. A realização de teleaudiências em unidades prisionais, por exemplo, foi a forma encontrada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para, em meio à pandemia, dar continuidade ao atendimento jurisdicional necessário ao resguardo dos direitos da população carcerária e ao bem-estar da sociedade. O número de teleaudiências designadas com réus presos em todo o Estado chegou a 5.883 até a última sexta-feira (12), sem contar os milhares de atos virtuais.

Além das teleaudiências, a tecnologia permitiu que fossem efetuadas 5.460 videoconferências para atendimento de advogados a presos, 790 atendimentos de defensores públicos e 19.432 intimações e citações eletrônicas para realização de atos processuais por parte de réus (no caso de processo criminal) ou reeducandos (no caso de processo de execução).

 

Audiências designadas	5.883
Audiências já realizadas	2.722
Intimação/Citação	19.432
Atendimento OAB	5.460
Atendimento Defensoria	790

 

O resultado decorre de normatização pela Corregedoria (Comunicados CG nº 284 e nº 317/20). Entre os benefícios das videoconferências estão a celeridade, ausência de risco de perda da audiência por falta de apresentação do preso, desnecessidade de deslocamento para fora da unidade prisional e, principalmente, o prosseguimento do processo, com audiência e sentença. Nas palavras do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe: “Os resultados extremamente satisfatórios obtidos não são provenientes de ações isoladas da Corregedoria Geral da Justiça e de seus juízes assessores. Eles retratam a qualidade dos nossos magistrados que atuam no 1º grau. A tramitação rápida dos processos criminais e de execuções criminais em muito ajuda na ausência de problemas no sistema prisional. Isso não só permite que haja mais paz social, como também acarreta economia ao Estado, ao Governo e a nós, cidadãos que arcamos com nossos compromissos. Nesse momento em que devemos tudo fazer para evitar a propagação da Covid-19, a tecnologia a serviço dos atos processuais é aliada do espetacular desempenho de magistrados e servidores na continuidade dos trabalhos”.

A juíza assessora da CGJ Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto destaca: “A importância desse sistema de audiência virtual é imensa, não só para que não haja a paralisação dos processos criminais, que dependem de audiência, bem como para que o sistema prisional continue controlado, evitando-se, assim, a disseminação do vírus no interior das unidades. Os principais desafios, no meu ponto de vista, foram a necessidade de um rápido aparelhamento pela Secretaria da Administração Penitenciária de todas as unidades prisionais, bem como a premência em se organizar todo o agendamento das audiências virtuais por parte dos juízes”.

O juiz que designa a audiência solicita data e horário ao Setor de Agendamento de Audiências Virtuais responsável pela unidade onde o réu ou reeducando está custodiado. O sistema usado é o aplicativo Teams. Uma vez marcada a data, o juiz dá continuidade para intimação e convite para a teleaudiência de todos os participantes.

O empenho dos magistrados de 1º grau foi primordial para o sucesso das teleaudiências e essa disposição é reconhecida pela CGJ. A nova sistemática foi recebida de forma positiva e, com a prática e verificação das facilidades, os juízes se desdobraram para evitar atrasos nos processos. A produção do Judiciário paulista, como um todo, quase atingiu a marca de 7 milhões de atos judiciais desde o início das medidas de restrição (16 de março) até o último domingo (14). Os dados mais recentes apontam que cerca de 31.590 integrantes da Corte se conectaram diariamente ao sistema de trabalho remoto (dado de 1º/6).

NR: Texto publicado originalmente no DJE, em 17/6.

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / LF (layout e arte)
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