Tecnologia permite prestação jurisdicional em meio à pandemia.

 

As mudanças na rotina de trabalho provenientes dos cuidados para conter a disseminação da Covid-19 exigiram adequações de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que rapidamente se adaptaram para manter o funcionamento do Judiciário. A 16ª Vara Criminal da Capital, comarcas de Nazaré Paulista e Pirangi mostram que também seguem a tendência da realização das audiências remotas, com o objetivo de manter a prestação jurisdicional à luz dos princípios da eficiência e celeridade.

  16ª Vara Criminal da Capital - A tecnologia disponibilizada pelo TJSP possibilita a contínua realização de audiências criminais. Além da essencial colaboração e apoio de todos os envolvidos, como promotores de Justiça, defensores, responsáveis pelos estabelecimentos prisionais, agentes penitenciários e testemunhas, protocolos foram estudados e implementados, a fim de garantir aos réus a ampla defesa e o contraditório, bem como a incomunicabilidade entre as testemunhas e a entrevista reservada entre defensor e réu. 

"O 16º Ofício Criminal da Capital, desde o primeiro momento, envidou esforços para a realização das audiências remotas. Agiu de forma dinâmica, competente, respeitosa e solidária, com criação de grupo de estudos, do qual participaram a coordenadora Marcia Cristina Silva Acurcio Andreotti, a chefe de seção judiciário Fernanda Elizabeth Guimarães Martins e os assistentes Paulo Ferreira e Claudia Sayuri Arie, além da colaboração, com sugestões e críticas, de toda a equipe e, assim, estamos vencendo esse desafio, na certeza de que nossa Justiça não para”, afirmou a juíza Maria Domitila Prado Manssur. “Sabemos que novos desafios virão, mas estamos prontos para fazer frente a eles, em prol do objetivo maior do Judiciário: prestação jurisdicional célere e eficiente. Vamos em frente."

De acordo com o advogado Felipe Lisboa Teixeira de Jesus, a experiência tem sido muito proveitosa. “Falhas técnicas do sistema foram facilmente sanadas com a atenção e participação das partes. Consignando, ainda, que foram respeitados os tramites processuais, tais como a entrevista reservada com o réu”, disse. O advogado Alvaro Augusto Rocha de Carvalho também aprovou o método e enfatizou que é favorável a sua continuidade.

 

Comarca de Nazaré Paulista - Sob supervisão e orientação do juiz Leonardo Manso Vicentin, a Comarca de Nazaré Paulista vem procurando novas maneiras de receber o cidadão. A primeira audiência de conciliação virtual no Juizado Especial Cível e Criminal ocorreu no mês passado. “As partes assistidas por seus procuradores, puderam expor sua situação, formulando propostas e contrapropostas, chegando a acordo no final e expressando profundo contentamento com o empenho da Justiça bandeirante na solução do litígio”, contou o servidor José Alberto Orozco. De acordo com a equipe, diante da primeira experiência frutífera, as audiências remotas passaram a ser aplicadas a outros processos em trâmite no juizado, obtendo novos bons resultados.

 

  Comarca de Pirangi - A primeira audiência por videoconferência da Comarca de Pirangi aconteceu na semana passada, quarta-feira (6), e foi presidida pela juíza Joanna Palmieri Abdallah. O processo referia-se à apreensão de dois adolescentes pela prática de ato infracional equiparado aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Um dos adolescentes estava internado na Fundação Casa de Araraquara e o outro na cidade de Ribeirão Preto. Apesar da distância, não houve necessidade de deslocamento de nenhum dos envolvidos.
Ambos foram entrevistados individualmente pela defensora pública Patrícia Alessandra Rodrigues Manzano, testemunhas foram ouvidas e houve debates orais. Em seguida, a juíza leu a sentença, aplicando aos adolescentes medida socioeducativa de internação. Tudo foi registrado em ata e a gravação disponibilizada para acesso remoto das partes. O servidor Eloi Sadoco Junior auxiliou na realização da audiência. De acordo com a magistrada, “o formato permitiu o julgamento do processo em 26 dias, ou seja, pouco mais da metade do tempo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a conclusão do procedimento envolvendo adolescente internado em 45 dias”, ressaltou.

 

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Comunicação Social TJSP – SB (texto) / MC (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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