O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para elaborar sugestões de medidas emergenciais para prevenir ou frear a violência em situação doméstica. A ação foi colocada em prática a partir da preocupação das autoridades com o aumento da violência de gênero durante período de isolamento social e a subnotificação dos casos. A juíza Maria Domitila Prado Manssur, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é uma das integrantes. O grupo é composto também pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (coordenador), pela conselheira Maria Cristiana Ziouva (coordenadora-adjunta), pela conselheira Flávia Pessoa, pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Capez, pelas juízas Adriana Ramos de Mello (TJRJ), Eunice Maria Batista Prado (TJPE) e Julianne Freire Marques (TJTO), e pela juíza Renata Gil de Alcântara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Os magistrados realizarão estudos e apresentarão diagnósticos sobre dados que conduzam ao aperfeiçoamento dos marcos legais e institucionais sobre o tema e sugerirão medidas que garantam maior celeridade, efetividade e prioridade no atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar no Poder Judiciário. Também devem apresentar propostas de políticas públicas judiciárias para modernizar e dar maior efetividade no atendimento das vítimas durante o período da quarentena.

De acordo com a juíza Maria Domitila Prado Manssur, na primeira reunião virtual, realizada na última segunda-feira (27), foi criado o “Sinal Vermelho para a Violência contra a Mulher”, uma das principais ações do grupo, que tem por objetivo oferecer canal silencioso de denúncias, pois muitas mulheres, pela proximidade com o possível agressor,  não conseguem pedir socorro pelas vias já disponíveis.
De acordo com a publicação “Covid-19 e Disponibilização de Serviços Essenciais para Sobreviventes de Violência Contra Mulheres e Meninas”, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), informes recentes vindos de partes da Ásia, América do Norte e do Sul e Europa mostram um aumento significativo no número de mulheres que solicitaram ajuda e relataram abusos durante a atual pandemia.

A magistrada falou sobre a criação e atuação do grupo:

 

O fundamental isolamento social, decorrente da pandemia da Covid-19, tem por objetivo restringir atividades para evitar  a  possível contaminação ou propagação do coronavírus, mas pode explicar a subnotificação dos episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, que também constitui pandemia mundial, de acordo com a ONU.  Nesse panorama, por iniciativa do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros foi criado o grupo de  trabalho, também integrado pelo Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e pelo Colégio de Coordenadorias da Mulher dos Tribunais de Justiça e do Distrito Federal, que almeja unir o sistema de Justiça, a rede de proteção, a sociedade civil e o terceiro setor na implementação de medidas céleres e eficazes de prevenção, proteção e enfrentamento, além de estabelecer ações que  posicionem a sociedade em caminho irreversível de paz, solidariedade e respeito. 

 

Na elaboração de estudos e medidas para indicação de soluções ao Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Portaria CNJ 70/20, é indispensável a efetiva participação dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e, nesse diapasão, magistradas e magistrados paulistas poderão contribuir com as ações positivas desenvolvidas na aplicação da  Lei Maria da Penha e em defesa dos direitos humanos de mulheres e meninas,  em afirmação do senso de fraternidade e colaboração que caracteriza a Magistratura Bandeirante. 

 

Comunicação Social TJSP – TM (texto) / internet (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br