Em momento de Covid-19, CGJ atua para continuidade e eficiência no trabalho
Palavras do CGJ, Ricardo Anafe.
O desembargador Ricardo Anafe enaltece e agradece a dedicação da equipe da Corregedoria-Geral da Justiça e registra as deliberações necessárias à garantia e à continuidade dos trabalhos no Judiciário de primeira instância.
O texto abaixo foi produzido em seu nome, em nome dos juízes assessores e em nome dos servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, que muito têm contribuído nesse momento de trabalho 100% remoto no Poder Judiciário de São Paulo.
Caros Magistrados e Servidores,
Desde o início da crise causada pelo Covid-19, a Corregedoria Geral da Justiça vem, assim como os demais órgãos de direção e cúpula de nosso Tribunal, empreendendo esforços no sentido de garantir a continuidade dos trabalhos jurisdicionais com a eficiência e a presteza possíveis neste momento de adversidade.
As situações enfrentadas em um contexto de trabalho 100% remoto são absolutamente novas, forçando em alguns casos a flexibilização temporária de formas e ritos, bem como impondo um repensar das dinâmicas internas de nossas equipes (Juízes e Servidores) e da forma como interagimos com o público externo.
Se, de um lado, é preciso preservar o maior ativo de nossa Corte – que são justamente seus Juízes e Servidores –, de outro, é necessário assegurar que isso se dê com o menor prejuízo possível ao atingimento de nossas finalidades institucionais à preservação dos interesses de todos aqueles que dependem das atividades do Poder Judiciário (partes, detentos, menores internados, menores abrigados etc.).
Estes são os vetores que a Corregedoria Geral tem buscado seguir em sua função precípua de orientação neste momento diferenciado: flexibilizar o que pode e precisa ser flexibilizado; adaptar procedimentos; repensar dinâmicas; harmonizar interesses. E, aqui, gostaria de relembrar algumas iniciativas mais relevantes que, penso, espelham esta visão: 1) Provimento CG no 09/2020 –Recomenda a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal a órgãos e entes públicos que executem serviços de saúde, para a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19 (até a última sexta-feira, dia 03/04/2020, haviam sido arrecadados por esse meio, para o fim aludido, aproximadamente R$ 5,4 milhões); 2) Provimento CG no 08/2020 – Dispõe sobre medidas a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado, durante o período da pandemia, objetivando reduzir o risco de contágio dos envolvidos, sem a suspensão total, porém, deste serviço essencial à população; 3) Comunicado CG no 266/2020 – Visando a reduzir a exposição dos Oficiais de Justiça, autoriza o cumprimento de mandados de citações, intimações, notificações e demais comunicações de presos por meio da ferramenta Teams; 4) Comunicado CG no 262/2020 – Autoriza a intimação da vítima, nos expedientes referentes a medidas protetivas de urgência (Lei 11.340/2006), por meio do aplicativo Whatsapp; 5) Comunicado CG no 257/2020 – Disciplina a emissão de alvarás judiciais, para levantamento de depósitos judiciais, em relação às contas ainda não interligadas no Portal de Custas e Recolhimentos; 6) Comunicado CG no 264/2020 – Implementa canal de comunicação digital com os Magistrados, por videoconferência, para Promotores de Justiça, Advogados e Defensores Públicos, durante o período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho; 7) Comunicado CG no 248/2020 – Autoriza os Magistrados, ante a impossibilidade temporária de manifestação por parte do Setor Técnico do Poder Judiciário, a analisar os pedidos de desinternação dos adolescentes com fundamento em laudo produzido pelos técnicos da Fundação CASA; 8) Comunicado CG no 252/2020 – Regulamenta a distribuição e processamento dos pedidos de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico, durante o período do Sistema Remoto de Trabalho, a fim de garantir o sigilo absoluto de tais expedientes.
Uma certeza nos impulsiona nesta tarefa: o valor dos Juízes e Servidores paulistas, que, mesmo em um cenário repleto de dificuldades, empenham-se em produzir no máximo de suas forças, procurando adequar-se sempre às orientações desta Corregedoria Geral. Suas sugestões e questionamentos são extremamente relevantes para que nosso trabalho se mantenha conectado com as dificuldades que estão sendo vivenciadas no dia a dia do serviço remoto, cenário absolutamente novo e dinâmico. A todos vocês, nossos sinceros agradecimentos!
Por fim, também agradecemos o empenho ímpar do Excelentíssimo Presidente do Tribunal, dos demais membros do Conselho Superior da Magistratura e dos Juízes Assessores e Servidores da Presidência, todos sempre muito atenciosos e prestativos no sentido de auxiliar esta Corregedoria na realização de sua missão. Nesta hora difícil, que certamente se encerrará e da qual sairemos mais fortes, vale lembrar as sábias palavras de Winston Churchill: “As pipas sobem mais contra o vento, não a favor dele.”
Ricardo Mair Anafe
Corregedor Geral da Justiça
