Com o objetivo de minorar os efeitos da pandemia da Covid-19, todos os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo estão trabalhando via home office. Apesar da mudança, advogados, servidores e magistrados vêm se adaptando e, em muitos casos, colhendo bons frutos. Na Comarca de Catanduva, por exemplo, alguns casos ilustram como o atendimento por e-mail resulta em respostas rápidas do Judiciário (consulte aqui os endereços eletrônicos de todas as unidades judiciais do Estado).

Uma empresa, que já passa por situação financeira delicada em razão da crise, recebeu protesto indevido que causou prejuízos em sua atividade comercial. O advogado procurou o Serviço de Anexo Fiscal de Catanduva por meio do atendimento remoto via e-mail e solicitou urgência na sustação do protesto. O juiz José Roberto Lopes Fernandes avaliou que a situação poderia provocar sérios dados à empresa e no mesmo dia proferiu decisão em favor da parte, com a observação de que a própria servirá como ofício para o tabelião sustar o processo, sem necessidade de expedição pelo cartório.

Em outro caso, advogado enviou e-mail à 1ª Vara Cível de Catanduva e solicitou urgência no levantamento de valores decorrentes de indenização de servidão de passagem, urgência devida às dificuldades financeiras de seu cliente, em razão da pandemia. No processo já havia acordo entre as partes, concordância na liberação do deposito judicial e trânsito em julgado, mas seria necessário aguardar a publicação de um edital (cujo prazo estava suspenso pela crise do coronavírus). Reconhecendo que a situação de espera da publicação do edital poderia agravar a situação financeira da parte que tinha a seu favor crédito nos autos, o juiz autorizou o levantamento do valor.

A vara também recebeu ofício especial da 41ª Subseção da OAB de Catanduva solicitando priorização de atos que importem na expedição de guias, alvarás, mandados de levantamentos e certidões de honorários. A resposta, também via e-mail, informou que o pedido será atendido na medida do possível, priorizando-se o processamento de comunicações de acordos das partes, incentivando, assim, a autocomposição na solução de conflitos.

“Os advogados têm se utilizado do atendimento pelo e-mail da unidade judicial, enquanto a equipe da 1ª Vara Cível de Catanduva trabalha em contato permanente remoto, via aplicativo Teams. Montamos um grupo de trabalho composto por coordenador, chefes de cartório, assistentes judiciários e escreventes, realizamos reuniões diárias para organizar as rotinas de trabalho, priorizando os casos e gerenciando as rotinas de serviço, tudo para que o Poder Judiciário continue a produzir”, afirmou José Roberto Lopes Fernandes. “Nosso reconhecimento a todos os funcionários da vara que, cientes e conscientes do delicado momento decorrente da pandemia, não mediram esforços para se adequarem ao trabalho remoto”, destacou o juiz.

 

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / JT (arte)