Realizou-se na sexta-feira (26/3), no Salão Ministro Costa Manso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a 5ª audiência pública da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. O evento teve como objetivo colher propostas da comunidade jurídica da Região Sudeste.

A Comissão é composta por representantes de diversos Estados brasileiros e conta com a participação de magistrados, advogados e professores e pretende, até o final do mês de abril, finalizar seu trabalho que, seguirá então para a apreciação do Congresso.

A audiência pública foi presidida pelo desembargador Caetano Lagrasta Neto, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, e teve a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, presidente da comissão; dos desembargadores Luis Antonio Ganzerla, presidente da Seção de Direito Público do TJSP; Fernando Antonio Maia da Cunha, presidente da Seção de Direito Privado do TJSP; Roque Antonio Mesquita de Oliveira, vice-presidente da Apamagis; José Roberto dos Santos Bedaque, integrante da comissão; e Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Academia Paulista de Magistrados; do senador Romeu Tuma; do procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; do promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel, representando o procurador-geral de Justiça; do advogado José Norberto Campelo, representando o Conselho Federal da OAB; e dos integrantes da Comissão de Juristas Teresa Arruda Alvim Wambier (relatora), Marcus Vinícius Furtado Coelho e Benedito Cerezzo Pereira Filho, entre outras autoridades do Judiciário paulista.

Iniciando os trabalhos, o desembargador Caetano Lagrasta Neto salientou a importância do equilíbrio entre a segurança jurídica e a celeridade, lembrando que o Judiciário paulista não consegue dar vazão ao número de processos – quase 18 milhões de feitos em andamento –, superlotando as pautas de julgamento. Ele agradeceu ao ministro Luiz Fux e aos integrantes da comissão pela iniciativa de promover a audiência pública, saudando a atitude da comissão ao ouvir o povo e a cidadania. “O Tribunal de Justiça estará sempre aberto aos trabalhos da comissão e à cidadania”, concluiu.

Na sequência, o ministro Luiz Fux recordou a tradição do Estado de São Paulo na área de processo civil, citando o advento da Escola Paulista de Direito Processual Civil e a atuação dos renomados juristas e professores paulistas. Ele salientou que as reformas fazem parte do processo civil e frisou que o Código não é da Comissão, mas da nação. “É preciso alcançar o cidadão, sendo necessário, para isso, adaptar a realidade normativa a sua realidade e necessidades. O desafio é dar maior celeridade à resposta judicial, mas com responsabilidade e garantia, preservando a segurança jurídica”, concluiu.

A relatora-geral, Teresa Arruda Alvim Wambier, ressaltou que muitas das sugestões apresentadas nas audiências públicas anteriores foram aproveitadas, frisando que a maior preocupação de seus integrantes é a de resolver problemas. “Procuramos técnicas que simplifiquem o processo, porque a discussão do método não pode ser mais um problema a ser enfrentado pelo juiz. Precisamos melhorar a celeridade e desafogar o Judiciário, mas sem ferir o Direito”, salientou.

Em seguida, participaram da audiência os desembargadores José Manoel de Arruda Alvim Netto e Kazuo Watanabe; o juiz Cláudio Augusto Pedrassi, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; o procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; o promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel; os advogados José Norberto Campelo e Arnoldo Wald Filho; e os professores Ada Pellegrini Grinover e Petrônio Calmon. Na sequência, foi facultada a palavra aos participantes do público inscritos no início da audiência.

Os participantes elogiaram o caráter democrático e transparente na condução dos trabalhos da comissão, bem como a conscientização em relação aos interesses da sociedade. Entre os principais pontos levantados, estavam a importância de não se perder de vista a segurança jurídica ao buscar a celeridade processual; a necessidade de se incentivar a utilização dos meios alternativos de solução de conflitos; a possibilidade de se onerar os recursos ou de estes não atribuírem efeito suspensivo; e a necessidade de uma revisão de procedimentos e princípios para a adoção do processo eletrônico.

Comissão de juristas

Instituída pelo Senado no dia 1º de outubro de 2009, a comissão de juristas tem a seguinte composição:  Luiz Fux (presidente), Teresa Arruda Alvim Wambier (relatora), Adroaldo Furtado Fabrício, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Bruno Dantas, Elpídio Donizetti Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho e Paulo Cesar Pinheiro Carneiro.

Entre os princípios que norteiam os trabalhos da comissão estão a simplicidade, a celeridade e a efetividade, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos, respeitando-se, porém, o devido processo legal e a ampla participação das partes.

Já foram realizadas audiências públicas nas cidades de Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro e Brasília, com ampla participação dos diversos segmentos da área jurídica. As próximas audiências públicas acontecerão em Manaus (9/4), Curitiba (15/4) e Porto Alegre (16/4).

Assessoria de Imprensa TJSP - MA (texto) / AC (fotos)