Fórum de Santana recebe 2ª Vara do Juizado Especial Cível
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou hoje (19/10) a 2ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) do Foro Regional de Santana, Zona Norte da cidade. A solenidade de instalação aconteceu no Salão do Júri. O presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, foi representado na cerimônia de instalação pelo vice-presidente, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares.
Além de melhorar a prestação jurisdicional, a instalação da Vara irá desafogar a 1ª Vara do JEC que possui cerca de 25 mil processos em andamento. A juíza responsável pela Vara instalada hoje é Violeta Miera Arriba e o juiz diretor do fórum de Santana é Raul José de Felice. Existem instaladas atualmente em todo o Estado de São Paulo 43 varas de Juizados Especiais Cíveis, das quais 13 na capital.
Falando em nome da juíza Violeta Miera Arriba, o juiz da 1ª JEC de Santana, Rubens Hideo Arai, lembrou das dificuldades encontradas ao assumir a Vara há dois anos. O magistrado disse que o momento era de lembrar a união, perserveranç e valorização da equipe de trabalho que, com o apoio de juízes auxiliares e serventuários conseguiram baixar de 60 mil para 25 mil o número de processos em andamento na respectiva vara. Ele lembrou ainda que quando uma vara vai mal, o serviço ruim não é só dela, mas a repercussão atinge todo o Tribunal, todo o Poder Judiciário. "Muitas vezes sentimos que o que fazemos é uma gota no oceano. Mas é preciso lembrar que o oceano seria menor se não houvesse essa gota", frisou.
O juiz afirmou ainda que é preciso deixar claro que o Juizado não é a solução para todos os problemas da população ou do próprio Tribunal."Os juizados devem estar direcionados para aquilo que foram criados, concentrar suas atividades naquilo que é a sua vocação: procedimento célere e simplificado, nem mais nem menos".
Ao término da solenidade, o vice-presidente do TJSP, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares disse que é preciso aceitar, reconhecer e declarar que São Paulo é um Estado da federação diferenciado. Ele lembrou que a capital paulista é seguida não mais pelo interior, mas sim por outras capitais, citando exemplos de algumas cidades que em quantidade de processos superam os números de outros Estados inteiros. Em Roraima, por exemplo, a soma de todos os processos é inferior aos feitos em andamento na 1ª Vara Cível Central da capital, afirmou Munhoz Soares.
Ele finalizou citando um trecho bíblico: "quem recebe os pequeninos a mim acolhe" fazendo uma alusão ao acolhimento dos litígios trazidos pela população ao Poder Judiciário.