O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, instala na próxima segunda-feira (29/10), às 16h30, a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas das Execuções Criminais da capital paulista.             
    A solenidade será realizada no Plenário 10 do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo.             
    A 2ª Vara das Execuções Criminais Central tem competência para cuidar de estabelecimentos femininos de regime fechado e semi-aberto da capital e de mulheres que cumprem penas alternativas. A juíza designada para assumi-la é Nidea Rita Coltri Sorci, que hoje está na equipe de magistrados que assessoram a presidência do Tribunal. Em seu lugar, assumirá interinamente a juíza Regiane dos Santos. A 2ª VEC entra em funcionamento com 3.263 processos.            
     A juíza designada para assumir a 3ª Vara das Execuções Criminais é Andréa Barreira Brandão Montes. Sua competência abrange processos de finais ímpares de Execução de Liberados (todas as condenações em que o sentenciado não está recolhido em estabelecimento prisional e que não sejam penas alternativas, incluindo situações como livramento condicional e regime aberto). Para o início dos trabalhos, a 3ª VEC tem 10.697 ações em andamento.             
    Já a 4ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo tem competência para processos de finais pares de Execução de Liberados. O magistrado titular da vara é Rogério Alcazar, que cuidará inicialmente de 10.449 processos. 
    Os estabelecimentos de Custódia e Tratamento, as execuções de medidas de segurança e processos de homens que cumprem penas alternativas na capital são competência da 5ª VEC Central, que entra em funcionamento com 9.808 ações. O juiz titular da vara é Luiz Roberto Simões Dias. 
    A Vara das Execuções Criminais Central, que no último dia 19 de junho teve sua denominação alterada para 1ª Vara das Execuções Criminais Central – em razão da criação das quatro novas VECs –, tem como titular o juiz Cláudio do Prado Amaral. Sua competência abrange os estabelecimentos masculinos de regime fechado e semi-aberto da capital paulista. Nessa vara, existem atualmente 17.388 processos em andamento. 
    As ações que agora passam para a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª VECs, conforme os números já citados, estavam centralizadas na 1ª Vara das Execuções Criminais Central de São Paulo.