O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou mais três Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Com as novas unidades – em Penápolis, Guaíra e Orlândia –, já são 111 postos em todo o Estado.

         Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário que atuam na busca de acordos em demandas pré-processuais (que ainda não têm ação judicial em andamento) e/ou processuais, por meio da mediação e conciliação. Atendem causas cíveis (acidentes de trânsito, relações de consumo, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança etc.) e da área de família (divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas etc.). Quando há acordo, ele é homologado pelo juiz e tem a eficácia de título executivo judicial.

 

         Penápolis

         Inaugurado na sexta-feira (22), o Cejusc funciona na Rua Olsen, nº 300, das 9 às 17 horas. O juiz Heverton Rodrigues Goulart, que coordena o Centro, destacou que a mediação e a conciliação são instrumentos efetivos de pacificação social, visando a reduzir a excessiva judicialização dos conflitos de interesse, e a quantidade de recursos e execuções de sentença.

         Compareceram à solenidade de inauguração o desembargador Álvaro Augusto dos Passos; o prefeito de Penápolis, Célio José de Oliveira;  o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Henrique Rossi Catalani; o juiz diretor do Fórum de Penápolis, Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira; e os juízes da comarca Heber Gualberto Mendonça, Luciano Brunetto Beltran e Marcelo Yukio Misaka.

 

         Guaíra

         O Cejusc da Guaíra, inaugurado na segunda-feira (25), está localizado na rua Doze, nº 718, com atendimento das 10 às 18 horas. “Sabe-se que a sociedade está sempre em plena evolução, os conflitos, cada dia mais complexos, e aumenta-se diuturnamente a quantidade de feitos em trâmite perante nossos fóruns. A inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania oferecerá alternativa que se pretende mais ágil”, afirmou o juiz Anderson Valente, coordenador da unidade e diretor do fórum, na cerimônia de instalação.

         Também compareceram ao evento o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador José Roberto Neves Amorim; o prefeito de Guaíra, Sergio de Mello; o coordenador-adjunto da 14ª Circunscrição Judiciária de Barretos, João Flávio Andrade de Castro; o vereador José Natal Pereira, representando o presidente da Câmara Municipal; o vice-presidente da OAB Guaíra, Rafael Augusto Gasparino Ribeiro, representando o presidente; o delegado de polícia de Guaíra, Rafael Faria Domingos; o comandante da 4ª Companhia 33ª BPM-I, capitão PM André Luiz Hannickel; e o comandante da Guarda Civil de Guaíra, Reginaldo Aparecido Izaias.

 

         Orlândia

         A unidade, instalada na segunda-feira (25), funciona na avenida Dois, nº 757, das 9 às 17 horas. Na solenidade de inauguração, o desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, destacou a importância do empenho e união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a parceria das empresas locais para o sucesso dos trabalhos.

         Também estavam presentes à solenidade a juíza coordenadora do Cejusc, Ana Carolina Aleixo Cascaldim Marcelino Gomes Cunha; a prefeita Flávia Mendes Gomes; o presidente da Câmara Municipal, Luis Antonio de Abreu; a juíza diretora do fórum, Ana Maria Fontes; o juiz da Comarca de Morro Agudo, Lucas Eduardo Steinle Camargo; o tesoureiro da OAB local, Eder Krebski Darini; a promotora Karina Beschizza Cione; e o padre Devair Araujo da Fonseca.

 

         Comunicação Social TJSP – CA (texto) / arquivo (fotos)
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