O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Tupã, em parceria com o Poder Público municipal, iniciou em 2 de junho mutirão de audiências conciliatórias processuais e pré-processuais com devedores de dois tributos municipais: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

        Desde então houve 96 sessões conciliatórias de ações em andamento, das quais 78 resultaram em acordos, índice de 81%. Quanto às reclamações não ajuizadas, realizaram-se 32 sessões e em todas elas as dívidas foram solucionadas amigavelmente. Cerca de R$ 238 mil foram acumulados em prol dos cofres públicos.

        “O objetivo do mutirão é atender os proprietários que desejam regularizar seus débitos e retomar o pleno direito de propriedade, considerando a capacidade financeira do contribuinte, dando uma nova oportunidade de regularização dos débitos perante a Prefeitura”, afirma o juiz coordenador do Cejusc, Paolo Pellegrini Junior.

        Os interessados em negociar seus débitos fiscais perante o erário municipal devem comparecer à Prefeitura de Tupã ou ao Cejusc e agendar sessão de conciliação, com os benefícios do parcelamento que a legislação confere aos contribuintes. O mutirão termina em outubro deste ano.

        O Cejusc localiza-se na Avenida Edu Teixeira de Mendonça, 615, e o horário de atendimento é das 9 às 17 horas. Mais informações pelo telefone (14) 3491-3116.

 

        Comunicação Social TJSP – PC (texto) / divulgação (foto ilustrativa)
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