Em audiência para tentativa de conciliação realizada hoje (3) pelo juiz Celso Maziteli Neto, da 3ª Vara Cível de Itaquera, foi firmado acordo em processo de reintegração de posse de terreno privado ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), próximo à Arena Corinthians.

        Os integrantes do MTST assumiram o compromisso de deixar em até 45 dias o imóvel, liberando-o de qualquer vestígio de ocupação e mantendo as condições ambientais preservadas, sob pena de imediata desocupação forçada. A empresa se comprometeu a firmar opção de compra e venda no prazo de 30 dias. As partes renunciaram ao direito de recurso.

        Essa foi a terceira tentativa de conciliação sob a coordenação do magistrado, que buscou solucionar o caso com a participação direta das partes e dos órgãos públicos interessados. As negociações avançaram a cada encontro, até que se chegou ao acordo de forma pacífica, sem nenhum episódio de violência.

        Na mesma ocasião, foi assinado termo de compromisso entre os integrantes do MTST, da empresa dona do terreno e representantes dos governos federal, estadual e municipal, objetivando a promoção de ações conjuntas destinadas à viabilização de empreendimento habitacional. No entanto, o juiz explicou que, como possui apenas jurisdição cível, não pode deliberar sobre tema de interesse da União e que o compromisso não gera efeitos no processo de reintegração de posse.

        Para Celso Maziteli Neto, "é função da Justiça permitir o diálogo entre as partes do processo, o que foi fundamental para a solução da demanda".

        Processo nº 1008863-19.2014.8.26.0007

        Comunicação Social TJSP - LV (texto e fotos)
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