Até a próxima quarta-feira (28), estão abertas as inscrições para a palestra Indulto e comutação de pena à luz do Decreto Presidencial nº 8.172 de 24/12/2013, promovida pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), por meio da Coordenadoria de Execuções Penais, sob a responsabilidade do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia e do juiz Jayme Garcia dos Santos Junior.

        A palestra será ministrada no próximo dia 3, das 10 às 12 horas, pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e relator do Decreto nº 8.172/2013, no Plenário 10 do Fórum Criminal Mário Guimarães (Av. Abraão Ribeiro, 313 – Barra Funda).

        São oferecidas 200 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância, abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e funcionários do TJSP. Haverá emissão de certificado aos inscritos, mediante registro de frequência.
        Inscrições (gratuitas): os interessados devem preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br) e selecionar a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail com a confirmação da inscrição. Os inscritos na modalidade a distância receberão login e senha de acesso pelo e-mail até o dia 2 de junho.

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / EPM (arte)
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