TJSP firma acordo com Ministério da Previdência Social e INSS
Foi assinado hoje (1/6) um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional de Seguro Social.
Assinaram o acordo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi; o Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel e o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão.
O objetivo do convênio firmado nesta segunda-feira é facilitar o acesso às bases corporativas da Previdência Social no que se refere às ações previdenciárias e de acidentes de trabalho que estão sendo apreciadas pela Justiça paulista.
O acordo terá validade de 60 meses e permitirá o acesso às bases de dados do setor de benefícios e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para apoiar as ações de combates a fraudes. Prevê ainda a integração entre a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o setor de informática do Tribunal de Justiça.
A Dataprev irá treinar os magistrados cadastrados para que possam ter acesso às informações necessárias.