Até o dia 20 de maio estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária Propriedade Industrial da Escola Paulista da Magistratura (EPM), que será realizado de 4 de junho a 15 de outubro, às quartas-feiras, das19 às 22 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A coordenação é dos desembargadores Enio Santarelli Zuliani e Manoel de Queiroz Pereira Calças.

        As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado e demais interessados, desde que bacharéis em direito.

        São oferecidas 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância, sendo um terço delas destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP. Para o preenchimento das demais vagas, será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e membros de carreiras públicas de Estado (Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria e Advocacia Geral da União).

        As inscrições devem ser feitas diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), mediante o preenchimento da ficha de inscrição, com indicação da modalidade desejada (presencial ou a distância).  Os inscritos selecionados serão convocados por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 22, e deverão efetuar a matrícula até 30 de maio, seguindo os procedimentos descritos no edital de convocação.

        O valor do curso é R$ 300, em parcela única, mas será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

        - Funcionários do TJSP e do TJMSP: bolsa de 100%;

        - Magistrados do TJSP: bolsa de 60% (valor a ser pago: R$ 120);

        - Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos: bolsa de 50% (valor a ser pago: R$ 150);

        - Conciliadores: bolsa de 20% (valor a ser recolhido: R$ 240).

        Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

        Programa:

 

        Dia 4/6

        Tema: Sinais distintivos. Marcas: natureza e funções. Registro e direitos decorrentes. Regime jurídico das marcas notoriamente conhecidas e de alto renome. Marcas tridimensionais e os paralelos com a propriedade intelectual.

        Palestrante: professora Maitê Cecília Fabbri Moro.

 

        Dia 11/6

        Tema: A proteção ao nome empresarial. Marca x nome empresarial. Critérios para solucionar o conflito. A questão da metonímia.

        Palestrante: desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

 

        Dia 18/6

        Tema: Internet e nomes de domínio no Brasil. O sistema administrativo SACI-Adm. Posição da jurisprudência e responsabilidade do órgão executor.

        Palestrante: professor Jacques Labrunie.

 

        Dia 25/6

        Tema: Contrato de licença de exploração de marca e afins. A marca e a falência da sociedade empresária. O contrato de franquia. Merchandising.

        Palestrante: professor Fabio Ulhoa Coelho.

 

        Dia 6/8

        Tema: Invenção. Patentes e modelos de utilidade. Desenhos industriais. Proteção e domínio público.

        Palestrante: professor Lucas Gaiarsa.

 

        Dia 13/8

        Tema: A questão da proteção do software e a ilicitude da utilização. Os critérios para combate da pirataria. A Lei nº 9.609/98 e as recentes decisões.

        Palestrante: desembargadora Christine Santini.

 

        Dia 20/8

        Tema: Concorrência desleal e propriedade intelectual. A proteção ao segredo de negócio.

        Palestrante: professor Marcus Elidius Michelli de Almeida.

 

        Dia 27/8

        Tema: Concorrência desleal. Trade Dress. Publicidade comparativa. Danos materiais e morais.

        Palestrante: professor Alberto Camelier.

 

        Dia 3/9

        Tema: Propriedade industrial e Processo Civil. Arbitragem. As divergências entre sócios: a repercussão da ruptura da affectio societatis na preservação da função social e econômica da marca e influência para tutela antecipada nas ações de dissolução (total ou parcial) da sociedade empresária.

        Palestrante: professor José Rogério Cruz e Tucci.

 

        Dia 10/9

        Tema: INPI – Informações e processos de registro de marcas e patentes. Competência em razão de duplicidade de jurisdições e efeitos das sentenças.

        Palestrante: professor Denis Borges Barbosa.

 

        Dia 17/9

        Tema: "Pirataria" – Contrafação de marcas e patentes na esfera penal.

        Palestrante: professora Janaina Conceição Paschoal.

 

        Dia 24/9

        Tema: As tutelas antecipadas e a concorrência desleal. As medidas adequadas para tutela dos direitos industriais não reconhecidos ou pendentes de registro no INPI. As medidas interditais e de apreensão de coisas e possível intervenção prejudicial do Judiciário na disputa de mercado. A questão da oportunidade da prova do dano, critérios de arbitramento e antecipação da prova.

        Palestrante: professor Flávio Luiz Yarshell.

 

        Dia 1º/10

        Tema: Conflito entre marcas e sinais distintivos do comércio. Estratégias corporativas de marcas e estratégias de diferenciação. As firmas, no nome do estabelecimento, logotipo e insígnias. A disputa pela primazia do nome próprio ou familiar. As marcas tridimensionais e particularidade de um capítulo da imagem dos produtos e embalagens, como cores (solado de sapatos e xícaras para café) e vasilhames (pingas e geleias) ou total, como cremes de leite e potes de bebidas lácteas.

        Palestrante: professor José Roberto D’Affonseca Gusmão.

 

        Dia 8/10

        Tema: As marcas notórias e de alto renome. Grande prestígio das marcas e territorialidade. A reserva do titular e a função econômica e social da marca. Disputa de mercado interno. A questão da importação paralela (distribuição e publicidade). Direito dos titulares e interesses dos consumidores. Meios de proteção e jurisprudência.

        Palestrante: professora Maristela Basso.

 

        Dia 15/10

        Tema: O comércio eletrônico e as novas fronteiras de mercado. A deslealdade virtual e suas técnicas. A questão do link patrocinado. Atos de confusão, de descrédito, de apropriação e de desorganização. Meios de defesa e a posição dos provedores de acesso e de busca.

        Palestrante: professor Manoel Joaquim Pereira dos Santos.

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto) / EPM (arte)
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