O Tribunal de Justiça de São Paulo, em mais um esforço de ampliar canais de diálogo entre a Corte e os diversos atores sociais, criou o Conselho Consultivo Interinstitucional do TJSP (CCI-TJSP), por meio da Portaria 8.964/14, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de março. O objetivo do colegiado é servir de espaço institucional de comunicação com as organizações responsáveis pela movimentação judiciária, como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública; com agentes da sociedade civil organizada, tais como universidades, entidades setoriais e movimentos sociais; além dos servidores públicos do próprio Judiciário. “Entendemos que a ampliação de espaços dessa natureza, em que todos serão tratados de maneira igual, permitirá um salto qualitativo na gestão participativa do Tribunal de Justiça”, afirma o presidente José Renato Nalini. 

        O conselho será presidido pelo presidente do TJSP e composto por outros 22 participantes – 11 membros institucionais e 11 da sociedade civil –, entre integrantes da magistratura, Ministério Público, Advocacia, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, Executivo e Legislativo estaduais, Polícias Civil e Militar, servidores do Tribunal e cidadãos brasileiros natos vinculados a universidades, institutos de pesquisa, imprensa, associações setoriais e movimentos sociais. O mandato terá duração até 31 de dezembro de 2015, e os componentes não serão remunerados pela participação. As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente e as extraordinárias serão convocadas quando o presidente reputar conveniente.

        O jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari ressaltou em sua coluna no JBSite: “Por meio do Conselho criado pelo presidente do TJSP, ouvindo representantes da cidadania, será possível conhecer, com mais precisão, o pensamento do povo a respeito de questões que envolvem seus direitos fundamentais. E assim, integrado nos preceitos da democracia participativa, o Judiciário estará mais perto da cidadania e, como decorrência lógica, haverá maior possibilidade da obtenção de decisões justas”.

        A Portaria 8.998/14 disciplinou a eleição de representantes de juízes e servidores para o CCI. Puderam se candidatar juízes de Direito de primeiro grau vitalícios, servidores titulares de cargos efetivos ou que ocupam cargo de provimento em comissão. Juízes e servidores pertencentes aos quadros das assessorias dos cargos de direção e cúpula do TJSP, aposentados ou afastados não puderam concorrer, assim como juízes pertencentes às diretorias das Regiões Administrativas Judiciárias e dos fóruns.

Todo o processo eleitoral será realizado por meio de sistema na intranet. Os candidatos apresentarão as pautas que pretendem defender no exercício da representação, e os eleitores registrarão o seu voto, utilizando o login e senha institucional. A Comissão Eleitoral, responsável por deliberar sobre os casos omissos, é composta pelo juiz assessor da Presidência Ricardo Felicio Scaff, pelo assessor técnico Sávio Ibrahim Viana e pelo diretor da Secretaria da Presidência, Wilson Levy Braga da Silva Neto.

        Ao todo, 48 pessoas se inscreveram, sendo 8 magistrados e 40 funcionários. Para concorrer, apresentaram texto com suas principais propostas. Todo o processo foi feito de forma eletrônica. Elas concorrerão a uma vaga para juiz e duas para servidores. A seleção será feita por meio de votação na intranet.

        Confira os candidatos à vaga de juiz de Direito: Frederico dos Santos Messias, Roberto Luiz Corcioli Filho, Laura de Mattos Almeida, Alfredo Attié Júnior, Ricardo Pereira Junior, Andréa Galhardo Palma, Fernanda Menna Pinto Peres e Adriano Marcos Laroca. A seguir, os candidatos às vagas de servidores: Waldeck Rodrigues de Moraes, Reinaldo Lepore, Luiz Carlos Castilho Junior, Gianfrancesco dos Santos Chirieleison, Ademar Cruciol Filho, Evandro de Oliveira, Marcelo Idalgo, Edson Edgard Batista, Marcio Silva Gonçalves, Patrícia Assmann Torres da Silva Mello, Marcelo Massao Kitahara, Silvano Viani, Edson Luiz Paccola Junior, Silvana Aparecida Rocha Quirino Medalla, Emilia Guimarães da Silva, Mario Medeiros Neto, George Pastore, Josinete Aparecida da Silva Bastos Cerullo, Eduardo Breviglieri Alves Castilho, Marcio Lucas Egydio, Fernanda Cristina Gonçalves do Carmo, Romualda Lopes de Lima, Nicolas Madureira Barbosa, Gilberto Aparecido Borges, Chandler Mitchel Campos, Vera Lucia Goulart Gonçalves, Eduardo Carvalho Braga, Rozenildo Rodrigues Pedroso, Roberto de Assis Matos, Eden dos Santos Costa, Vitor Donizetti dos Santos, Magno Alves de Oliveira, Alberto Chavez, Emilio Cesar Fernandes, José Edmilson da Silva, Paulo Carvalho Catelan, Aparecida de Fátima Antunes Cardoso, Carlos Eduardo Torres Rubi, Kledson Walter Pires e Rafael Gonçalves da Silva.

 

 

        Como escolher o representante:

 

        Os magistrados deverão votar apenas em magistrados, e os servidores públicos, em servidores. A partir do dia 14 de maio, os interessados devem acessar a rede interna (intranet) do TJSP, onde estarão disponíveis todas as propostas para leitura e conhecimento. Será possível visualizar o e-mail de todos os candidatos e as fotos daqueles que a disponibilizarem. Os eleitores poderão encaminhar mensagens por correio eletrônico aos próprios candidatos, a fim de solucionar dúvidas quanto às suas propostas no Conselho Consultivo Interinstitucional. No dia 4 de junho ocorrerá a votação na intranet. Será possível votar somente uma única vez. A divulgação dos resultados ocorrerá em 5 de junho.

 

        NR: texto originalmente publicado no DJE de 14/5/14

  

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