Integrantes da Comissão Judiciária de Adoção Internacional reúnem-se no FJMJ
Os integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo reuniram-se na última sexta-feira (9), no Fórum João Mendes Júnior (FJMJ), para a primeira reunião com a nova composição (biênio 2014/2015). Participaram do encontro o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, que preside a comissão; os desembargadores relatores José Geraldo Barreto Fonseca, José Gaspar Gonzaga Franceschini, José Luís Palma Bisson e José Geraldo de Jacobina Rabello; e o juiz secretário e relator, Kalid Hussein Hassan. Também compõe a comissão o desembargador Ricardo José Negrão Nogueira.
Dentre as principais atribuições da Cejai-SP estão: exame prévio dos pedidos de habilitação para adoção; emissão de certificados de habilitação para adoção internacional aos estrangeiros e brasileiros no exterior; gerenciamento dos cadastros centralizados estaduais de pretendentes habilitados para adoção, tanto a nacional como a internacional; fiscalização dos organismos estrangeiros credenciados no Estado que atuam em adoções internacionais; elaboração de estudos estatísticos, cuja divulgação dos resultados tem se mostrado um importante instrumento de análise das necessidades de crianças e adolescentes, institucionalizados em sua maioria, para os quais a adoção pode ser a única chance de ter uma família.
A Cejai-SP também tem procurado provocar maior conscientização da sociedade sobre a situação de risco vivida por milhares de crianças e adolescentes. O objetivo é contribuir para uma reflexão, também por parte das universidades, grupos de apoio à adoção e do Poder Público, para que, em uma comunhão de esforços, os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como todas as demais normas referentes aos direitos universais a eles conferidos, possam se materializar.
Mais informações na página da Cejai.
Comunicação Social TJSP – MR (texto) / Corregedoria (foto)
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