O presidente da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Aloísio de Toledo César, ministrou palestra na última segunda-feira (24/11) no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), aos prefeitos paulistas eleitos e reeleitos no mês passado. O desembargador falou sobre os crimes mais comuns praticados por prefeitos.

A palestra faz parte do “Ciclo de encontros com prefeitos eleitos para o mandato 2009 a 2012”, promovido pelo TCE, com a finalidade prevenir os novos prefeitos sobre delitos praticados durante o mandato. Serão cinco encontros, em diferentes unidades do Tribunal do Estado: capital, Presidente Prudente, Fernandópolis, Campinas e Araraquara.

Aloísio de Toledo César elencou alguns exemplos de crimes praticados por prefeitos, informando aos eleitos que em muitos casos os delitos são cometidos por falha de seus assessores ou ainda sem que o autor se dê conta de que aquela atividade é criminosa.

O desembargador explicou que a instalação pelo TJSP da câmara especializada em julgar os crimes de prefeitos agilizou os julgamentos dos processos, evitando assim a prescrição dos prazos.“Assim, o prefeito envolvido será logo condenado e aquele inocentado voltará a suas atividades, caso tenha sido afastado”, afirmou.

Instalada desde outubro de 2007, a 15ª Câmara Criminal do Tribunal foi criada pela Resolução nº 393, com competência para julgar prefeitos (art.29, X da Constituição Federal), crimes de responsabilidade e funcionais praticados por ex-prefeitos (Decreto Lei nº 201/67), crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 do Código Penal) e crimes contra licitações públicas (Lei n. 8.666/93).      

O coordenador da escola de Contas Públicas do TCE, Gustavo Fernandes, disse que com a palestra de Toledo César, os eleitos tiveram uma visão de como funciona todo o processo. “Agora os prefeitos têm a consciência de que além da esfera administrativa, eles podem responder civil e criminalmente”, disse ele.

Para esse Encontro foram convidados 106 prefeitos eleitos e reeleitos entre Capital, Grande São Paulo, Baixada Santista e Vale do Paraíba. Desses, compareceram  51.Os demais enviaram um ou mais representantes. 

Compuseram a mesa, o presidente do TCE, conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho; o conselheiro vice-presidente, Edgar Camargo Rodrigues e o conselheiro Cláudio Alvarenga.