Até o dia 29 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o 3º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
        As atividades acontecerão de março de 2012 a agosto de 2013, às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).
        O curso tem como objetivo dar formação especializada na área de Direito do Consumidor, bem como qualificar e capacitar docentes para o ensino superior. Com carga horária de 363 horas/aula será composto de seis módulos obrigatórios (confira a estrutura do curso no final do texto).
        As inscrições são abertas a todos bacharéis em Direito, com prioridade sucessiva para os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promotores de Justiça do Estado de São Paulo e assistentes jurídicos do TJSP. As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, em processo seletivo, mediante eventual análise do curriculum vitae e/ou entrevistas. Se as inscrições de magistrados excederem o número de vagas, haverá sorteio público, em dia a ser previamente marcado, na sede da Escola. 
        O curso terá início com, no mínimo, 70 alunos e são oferecidas 150 vagas.

        Inscrições: os interessados devem preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Após o envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. 
        A convocação para matrícula será feita por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 2 de março.
        Valor: R$ 600,00, no ato da matrícula, mais 14 parcelas de R$ 600,00 (até o dia 10 de cada mês subsequente). Nos meses de janeiro e julho não haverá cobrança. Será concedido desconto (não cumulativo) às seguintes categorias funcionais:

        - Magistrados e funcionários do TJSP: terão direito à bolsa de estudo de 60% (valor de cada parcela: R$ 240,00)

        - Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores estatutários ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal): com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 300,00)

        - Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 480,00).

        Estrutura do curso:

        Módulo I – Teoria Geral do Direito do Consumidor – 33 horas/aula – 22 de março a 3 de maio de 2012
        Módulo II – Responsabilidade Civil no CDC – 81 horas/aula – maio a agosto de 2012
        Módulo III – Oferta e Proteção Contratual no CDC – 99 horas/aula – setembro de 2012 a fevereiro de 2011
        Módulo IV – Tutela Processual no CDC – 69 horas/aula – fevereiro a maio de 2013
        Módulo V – Tutela Administrativas e Penal no CDC – 21 horas/aula – maio a junho de 2013
        Módulo VI – Didática do Ensino Superior -  60 horas/aula – junho a agosto de 2013

        Corpo docente:

        Coordenador da área de Direito do Consumidor e professor responsável coordenador: juiz Alexandre David  Malfatti

        Professores assistentes:

        Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña (mestre)
        Guilherme Ferreira da Cruz (doutor)
        José Paulo Camargo Magano (mestre)
        Paulo Henrique Ribeiro Garcia (especialista)
        Paulo Jorge Scartezzini Guimarães (doutor)
        Marcelo Benacchio (doutor)
        Márcia Helena Bosch (mestre)
        Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes (mestre)
        Rafael Tocantins Maltez (mestre)
        Wilson Lisboa Ribeiro (especialista)

        Palestrantes a serem convidados (*):
        Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
        Alexandre David Malfatti
        Anselmo Prieto Alvarez
        Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña
        Cláudia Lima Marques
        Enéas Costa Garcia
        Enio Santarelli Zuliani
        Francisco Eduardo Loureiro
        Frederico da Costa Carvalho Neto
        Gilson Delgado Miranda
        Guilherme Ferreira da Cruz
        Hamid Charaf Bdine Júnior
        Héctor Valverde Santana
        Itamar Gaino
        José Geraldo Brito Filomeno
        José Roberto dos Santos Bedaque
        Luiz Antonio Rizzatto Nunes
        Marcelo Benacchio
        Márcia Helena Bosch
        Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
        Nelson Nery Júnior
        Patrícia Caldeira
        Patrícia Miranda Pizzol
        Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
        Renan Lotufo
        Ricardo Barros Leonel
        Ricardo Morishita Wada
        Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
        Sérgio Shimura 
        Suzanna Maria Pimenta Catta Preta Federighi
        Willian Santos Ferreira 

        (*)  A participação do palestrante dependerá da aceitação do convite da EPM, de acordo com a agenda de cada professor.

        Comunicação Social TJSP - MA (texto) / AC (foto ilustrativa)
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