TJSP divulga pauta do Juizado Itinerante para dezembro
O Juizado Itinerante estará a partir da próxima segunda-feira (5) na região de Santo Amaro, atendendo a partir das 10 horas.
O trabalho do itinerante é realizado em dois trailers - um preparado para receber as reclamações e o outro para audiências, equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução. Os trailers percorrem alguns bairros da capital com endereços pré-estabelecidos, atendem à população gratuitamente e proporcionam aos cidadãos o acesso à Justiça.
As causas atendidas são as mesmas de competência do Juizado Especial Cível, ou seja, até 40 salários mínimos, sendo que, para aquelas com valor de até 20 salários mínimos, não há a necessidade da presença de advogado.
Os casos abrangem ações de colisão de carros, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias) e Direito do Consumidor.
Mesmo quando a questão não é de competência do itinerante, as pessoas recebem orientação sobre como podem resolver seus problemas pela via judicial; assuntos referentes a Vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude.
Somente as pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG, podem entrar com ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro, que acontecerá cerca de um mês depois.
Mais informações pelo telefone: (11) 3208-1331.
Atendimento da Justiça Itinerante
De 5 a 16 de dezembro
5, 6, 7, 12, 13, 14, 15 e 16/12,
10 horas
Avenida Guarapiranga, 752 – Bairro Socorro - SP (no estacionamento do Shopping Center Fiesta – Próximo ao ponto de táxi)
Socorro (Foro Regional II – Santo Amaro)
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / Arquivo (foto)
imprensatj@tjsp,jus.br