Até o dia 30 de novembro, estão abertas as inscrições para o seminário Direito à Saúde, que será realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e com a Secretaria de Estado da Saúde.
        O evento é coordenado pela desembargadora Vera Lúcia Angrisani e tem o apoio institucional da Academia Paulista de Magistrados (APM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As atividades acontecerão de 5 a 14 de dezembro, das 9 às 13 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). Para as 150 vagas podem se inscrever magistrados, promotores de Justiça, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e demais interessados.

        Inscrições e matrículas: os interessados preenchem a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br). Após o envio, recebem e-mail confirmando a inscrição. Os inscritos devem imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de matrícula, acessando a seção Matrículas do site da EPM e preenchendo os campos CPF e valor. Após o pagamento (respeitado o prazo acima discriminado), será obrigatório comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), das 9 às 21 horas, com o boleto pago, o e-mail de confirmação da inscrição e os documentos para efetuar a matrícula.

        Taxa de matrícula:  R$ 150,00, recolhida em espécie no Banco do Brasil. Descontos(não cumulativo) às seguintes categorias funcionais:

        - Magistrados e funcionários do TJSP: o valor da taxa de matrícula será de R$ 60,00 (desconto de 60%)

        - Funcionários públicos estatutários ou comissionados: o valor da taxa será de R$ 75,00 (desconto de 50%)

        - Conciliadores do Tribunal de Justiça: o valor da taxa será de R$ 120,00 (desconto de 20%).

        Documentos:

        - Magistrados e promotores de Justiça: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

        - Funcionários do TJSP: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

        - Outros funcionários públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

        - Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples do CPF e do RG, declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua como conciliador, com a assinatura do juiz);

        - Advogados: cópia simples da carteira da OAB (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

        - Demais interessados: cópia simples do CPF e do RG.

        Programa:

        Dia 5/12:

        9 às 10h45 - Sistema de Saúde e Políticas Públicas - Palestrante: Miriam Honda Hatsue Federico – médica - Debatedores: Eduardo Barreto de Souza Neto – médico -Luiz Duarte de Oliveira – procurador

        11 às 13 horas - Principais enfermidades judicializadas: insumos, medicamentos e tratamentos médicos aplicáveis (os mais frequentes) - Palestrante: Carlos Neutzling Lehn – médico - Debatedores: Igor Moyses Longo Snitcovsky – médico - Simone Gomes Rodrigues Casoretti – juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública

        Dia 7/12:

        9 às 10h45 - US na prática e parcerias de saúde - Palestrante: - João Paulo Baptista Campi – médico - Debatedores: Fernando Danelon Leonhardt – médico - Wanderley José Federighi – desembargador do TJSP

        11 às 12h45 - Saúde mental, dependência química e a Justiça - Palestrantes: Guido Arturo Palomba – médico - Antonio Carlos Malheiros – desembargador do TJSP - Debatedor: José Roberto Peiretti de Godoy – desembargador do TJSP

        Dia 12/12:

        9  às 10h45 - Fornecimento de medicamento e tratamento médico: intervenção judicial - Palestrante: Ivan Ricardo Garisio Sartori – desembargador do TJSP - Debatedores: Suzanna Maria Pimenta Catta Preta – procuradora - Fernando Walder – médico

        11 às 13 horas - Tutelas de urgência: medicamento e tratamento médico - Palestrante: Marcos de Lima Porta – juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública - Debatedores: Cynthia Thomé – juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública - Fernando Walder – médico

        Dia 14/12:

        9 às 10h45 - Transplante, doação de órgãos e fila de interessados - Palestrante: Flávio Dantas – médico - Debatedores: Vera Lúcia Angrisani – desembargadora do TJSP -
Ben-Hur Ferraz Neto – médico

        11 às 13 horas - Sintetização dos informes do seminário, notadamente a correspondência entre a enfermidade e o respectivo medicamento e insumos e tratamento - Palestrante: Reynaldo Mapelli Júnior – procurador de Justiça

        Aos que apresentarem solicitação por escrito e, no mínimo, frequência de 75% (setenta e cinco por cento) haverá emissão de certificado de conclusão

        Comunicação Social TJSP – MA (texto) / DS (foto)
        imprensaepm@tjsp.jus.br