A Resolução 542/11, editada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para a solução de todos os recursos relativos à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, os entrados em 2005 e 2006, cumpriu seu principal objetivo, que era o julgamento dos 60.062 processos que, no arquivo do Complexo do Ipiranga e nos gabinetes de trabalho, aguardavam a prolação de votos.
        Graças ao elogiável esforço concentrado e solidário dos desembargadores, juízes substitutos em segundo grau e juízes de Direito convocados, até o dia 5 de novembro, foram proferidos votos e julgados 57.194 processos, equivalentes a 95,2% da Meta 2 do CNJ. Com tal eficiência e empenho, aguarda-se, com confiante certeza, que os faltantes, no montante de 2.878, correspondentes a 4,8% do total, sejam julgados até o mês de dezembro próximo, cumprindo-se integralmente a Meta 2, plenamente justificada e bem-sucedida, assim, a edição da Resolução 542/11.
        Os processos ainda pendentes de votos estão assim distribuídos:

        Direito Privado 1  - 1.244

        Direito Privado 2  -    469

        Direito Privado 3  -    981

        SUBTOTAL-            2.694

        Direito Público     -    179

        Direito Criminal    -       5

        TOTAL     -             2.878 = 4,8%

        Em continuação aos objetivos da Resolução 542/11, o Tribunal já se prepara para iniciar o julgamento dos processos relativos à Meta 2 do CNJ programada para 2012, aqueles que deram entrada na Corte até o final de 2007. Há 14.854 processos nessa condição aguardando julgamento. A maior parte deles é de competência da Seção de Direito Privado, em especial da Subseção I (1ª a 10ª Câmaras), na qual também se acha a maior quantidade dos acervos deixados por juízes substitutos promovidos e o maior número das cadeiras vazias deixadas por desembargadores aposentados ou removidos. A Presidência da Seção de Direito Privado, ainda este mês, adotará pertinentes medidas destinadas ao mais pronto julgamento de todos estes processos antigos existentes em tais acervos e cadeiras vazias.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (foto)
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