O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania instalaram hoje (7) o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado.
        A solenidade contou com a presença do presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran; da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, que representou o governador Geraldo Alckmin; do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Antonio Cezar Peluso; do deputado estadual Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, representando o presidente da AL, e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
        A inauguração atende à Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. O cidadão pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. O local recebe demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública. Não há limite de valor da causa. O Centro promove a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo TJSP e sob a orientação e supervisão do juiz coordenador, Ricardo Pereira Junior. O setor também presta serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.
        O presidente Bedran disse estar muito satisfeito com o fato de o Tribunal de São Paulo dar cumprimento à Resolução nº 125/10 do CNJ, que foi concebida com base na ideia de que não só pelo contencioso se pode resolver um conflito de interesse, mas também pela conciliação entre as partes. Ele também aproveitou a oportunidade para agradecer a todas as pessoas e entidades que colaboraram para a concretização do Centro, entre elas a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Fiesp. “Tenho certeza que o trabalho do Centro será um sucesso, representará muito para o Tribunal e mais ainda para o interesse público”, afirmou. O presidente elogiou as pessoas envolvidas com a ideia da conciliaçãodo presidente do STF e CNJ aos servidores que atuam no Centro Judiciário e os que batalharam para a sua concretização.
        O prefeito Kassab exaltou a iniciativa do Poder Judiciário “que permanentemente tem implantado setores que incentivam a conciliação. O resultado é a velocidade na solução das demandas. Por isso a conciliação é um importante caminho que precisa ser cada vez mais utilizado”.
        O deputado Fernando Capez registrou o apoio da Assembleia Legislativa na empreitada. “A conciliação, além de prevenir e solucionar conflitos, também restaura o ânimo entre as partes, que encontram juntas uma saída”, afirmou.
        Para o ministro Cezar Peluso o Centro Judiciário de São Paulo servirá como modelo. “A inauguração concretiza a ideia da Resolução 125, que pretende instaurar a cultura da conciliação no seio da sociedade.” Peluso prestou homenagem ao desembargador Kazuo Watanabe, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP. “Foi o desembargador Kazuo que inspirou e trabalhou para a publicação da resolução, que trará muitas consequências vantajosas para a população.” Segundo o ministro, a Resolução 125 “baixou diretrizes para instalar uma verdadeira cultura da conciliação”. As vantagens, de acordo com o ministro, não são apenas para o Poder Judiciário. “É um meio de permitir que a cidadania se aprimore pela cultura da pacificação, do entendimento.”
        Eloisa de Sousa Arruda destacou o bom relacionamento entre a Secretaria da Justiça e o TJSP, que trabalharam juntos para viabilizar a instalação do centro em um espaço com mais de 1.100 m², cedido e reformado pelo Poder Executivo. Também destacou o empenho do governador Geraldo Alckmin, que não pode comparecer à solenidade em razão de outros compromissos profissionais. “A expectativa do Estado é que essa iniciativa dê muito certo. Precisamos dar uma resposta mais rápida às demandas dos cidadãos e o Tribunal pode continuar contanto com o Executivo. Vamos caminhar juntos para fazer a Justiça de São Paulo e do Brasil um pouco melhor.”
        À solenidade, também estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos; a defensora-pública-geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli; o promotor de Justiça coordenador da Área da Infância e Juventude do Centro Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, Lélio Ferraz de Siqueira Neto, representando o procurador-geral de Justiça; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, juiz coronel Clóvis Santinon; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves; os conselheiros do CNJ, desembargador José Roberto Neves Amorim e José Lucio Munhoz; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo; o presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, ministro Sydney Sanches, representando o presidente; os integrantes do Núcleo Permanente, desembargadores Kazuo Watanabe, Paulo Dias de Moura Ribeiro e Maria Cristina Zucchi; os desembargadores Caetano Lagrasta Neto e José Roberto Peiretti de Godoy; o juiz coordenador do Centro Judiciário e integrante do Núcleo, Ricardo Pereira Junior; o chefe de gabinete da Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado, Alexandre Artur Ferreni, representando-a; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Marcelo Gatti Reis Lobo, representando o presidente; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas; as juízas coordenadoras-adjuntas do Centro Judiciário e integrantes do Núcleo, Glaís de Toledo Piza Peluso e Valéria Feriolli Lagrasta Luchiari; o diretor-adjunto de assuntos legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, representando o presidente; o secretário de Negócios Jurídicos do Município de São Paulo, Claudio Lembo; o diretor Executivo da Fundação Procon, Paulo Artur Goes; a superintendente do Imesc, Márcia Pereira Dobano Facci; o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pila; o superintendente do Ipem, José Tadeu Rodrigues Penteado; o secretário municipal da Secretaria de Segurança Urbana, Edson Ortega; o chefe da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Esportes, Thomas Américo de Almeida Rossé, representando o secretário; o secretário-adjunto dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo, Fabiano Marques de Paula; a secretária-executiva da Secretaria de Direitos Humanos, Célia Cristina Whitaker, representando o secretário; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, cel PM Renato Cerqueira Campos; a secretária da Administração do TJSP, Sandra Regina Pereira; o secretário de Tecnologia da Informação do TJSP, Eric Samuel Mourão e as servidoras do TJSP integrantes do Núcleo, Rosemary Andrade Ungaretti Godoy e Vanessa Cristina Martiniano e convidados.

        Serviço:

        Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital

        Endereço: Rua Barra Funda, 930, 2º andar – Barra Funda - São Paulo - SP

        Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
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