O Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou hoje (19) as atividades do seminário Mães do Cárcere: Construindo Caminhos para a Garantia da Convivência Familiar de Mulheres e Crianças, iniciado ontem no Salão do Júri do Palácio da Justiça. 
        Os trabalhos desta sexta-feira começaram com explanações da defensora pública e coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Leila Rocha Sponton. Ela debateu com o público o tema do convívio com a mãe nos primeiros anos de vida como parâmetro de aferição do melhor interesse da criança. 
        A assistente social Camila Cristina dos Santos, coordenadora do Serviço Social do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, defendeu os direitos das mães encarceradas, como o direito à convivência familiar e as condições para o aleitamento materno.  Explicou que a carência de recursos materiais não constitui motivo para perda do poder familiar e que o Estado já conseguiu diminuir significativamente a quantidade de acolhimentos institucionais. “A realidade do sistema prisional é um dos grandes desafios do atendimento, já que não temos políticas públicas que cuidem disso. É necessário proporcionar dignas condições para o cumprimento da pena e convivência familiar e não esquecermos que não basta existir a lei, é preciso garantir o direito”, concluiu.
        A psicóloga judiciária Irene Pires Antonio falou das dificuldades encontradas nas Varas da Infância e Juventude, explicou que a mãe não é avaliada pelo tipo de crime que comete. Ela também trouxe questionamentos sobre a falta de estrutura psíquica delas, quais as pessoas de confiança que cuidariam bem da criança e se existe um momento certo para fazer a separação ‘mãe-bebê’. Concluiu explicando o trabalho realizado nas Varas da Infância e Juventude. “É feito um trabalho de sensibilização com a família, tanto para que não abandonem a mãe, como para que não desistam da criança”, afirmou.
        A última mesa do seminário, sobre o tema ‘construção de diretrizes estaduais para a garantia de convivência familiar de mulheres encarceradas e crianças’ expôs um pouco das atribuições e dificuldades do órgão que cada participante representa. A assessora da área técnica de saúde da População Privada de Liberdade da Coordenação de Planejamento em Saúde, Maria Luíza Rebouças Stucchi, defendeu uma maior parceria entre o Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Fundação Casa para definir ações e serviços que viabilizem a atenção integral à saúde, com mecanismos que garantam a utilização de serviços e equipamentos de alta complexidade ambulatorial.
        A juíza Soraya Brasileiro Teixeira, coordenadora do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicou que estão sendo feitas visitas nos Estados para entender o sistema de justiça criminal de nosso país, que se mostra insuficiente. “O mutirão carcerário vai fazer um raio-x do que está acontecendo, não só para colocar os presos na rua, com benefícios que não foram analisados, mas também para avaliar situações que podem até agravar a condição de alguns apenados.” 
        Ao final, magistrados, defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos, representantes da sociedade civil e servidores dos Poderes Executivo e Judiciário se reuniram em dois grupos para apresentação de propostas que serão encaminhadas e discutidas com os representante dos órgãos presentes: Movimento de Assistência aos Encarcerados do Estado de São Paulo, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado de São Paulo.

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DS (fotos)
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