O Tribunal de Justiça de São Paulo alcança, amanhã (16), mais um passo na especialização e na busca de rapidez para a solução de conflitos. Às 9h30, na sala 612 do Palácio da Justiça, será realizada a 1ª sessão da Câmara Reservada de Direito Empresarial. 
        Mais de meia centena de recursos está pautada para a sessão de estreia do colegiado que julgará pendências entre empresas. Segundo o presidente José Roberto Bedran, quando da instalação no final de junho, “a especialização é o caminho a ser seguido pelo Judiciário. A Câmara de Direito Empresarial dará resposta célere e segura sobre a matéria. A expectativa é que os recursos sejam rapidamente solucionados”. Julgamentos que levavam um ano podem ser realizados em até dois meses. Na Câmara Reservada de Direito Empresarial as sessões serão sempre às terças-feiras (9h30), inicialmente com periodicidade quinzenal.
        A Câmara: O novo colegiado, que funciona junto à Subseção I da Seção de Direito Privado, julga matérias relacionadas ao Direito Empresarial, dispostas nos artigos 966 a 1.195 do Código Civil, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e questões envolvendo juízo arbitral sobre litígios conexos com a matéria da competência da nova câmara.
        Composição: A Câmara de Direito Empresarial é integrada pelos desembargadores Romeu Ricupero (presidente), Manoel de Queiroz Pereira Calças, José Reynaldo Peixoto de Souza, Ricardo José Negrão Nogueira e Enio Santarelli Zuliani.
 
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