Até o dia 26 de agosto, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária Questões atuais sobre Direito Civil e Direito Processual Civil, sob a coordenação do desembargador Antonio Raphael Silva Salvador, responsável pela Coordenadoria de Cursos de Aperfeiçoamento para Servidores de Gabinete da EPM.
        Ao todo, são oferecidas 120 vagas abertas aos assistentes jurídicos e escreventes lotados em gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seções de Direito Privado e de Direito Público) e demais funcionários do TJSP com bacharelado em Direito.
        As atividades, carga horária total de 60 horas/aula, serão realizadas às segundas-feiras (com exceção da aula magna), das 8h30 às 12 horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM, com monitoria de palestras e seminários a cargo dos juízes Durval Augusto Rezende Filho e Alberto Gentil de Almeida Pedroso.  
        Os alunos que registrarem, no mínimo, 75% de frequência nas palestras e seminários terão direito ao certificado de conclusão. Aqueles que apresentarem trabalho envolvendo tema sobre questões atuais de Direito Civil ou de Direito Processual Civil, ligado à matéria do curso, que seja aprovado pela Coordenação, receberão diploma de aproveitamento da EPM. 
        Inscrições: A inscrição deve ser feita diretamente no site (clique aqui para acessar a ficha). Após o envio da ficha será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. A partir de 31 de agosto, será divulgada a convocação para matrícula no site da EPM e no DJE.
        Se o número de inscritos  exceder o número de vagas, será divulgada lista, por ordem de inscrição, com preferência para os assistentes jurídicos e escreventes lotados em gabinetes de desembargadores. Caso contrário, todos serão convocados para matrícula.
        Matrículas: de 1º a 9 de setembro. Os inscritos convocados para a matrícula deverão comparecer à secretaria da EPM (Rua da Consolação, 1483 – 2º andar), das 10 às 16 horas (horário bancário), munidos dos seguintes documentos: e-mail impresso de confirmação da inscrição, cópia do diploma, do CPF e do RG (ou carteira funcional com o RG), uma foto 3x4 recente, além da taxa de matrícula (a ser paga em espécie). O valor será recolhido mediante boleto bancário a ser retirado na secretaria, após a entrega de toda a documentação.
        Taxa: o aluno pagará a taxa de matrícula, no valor de R$ 70,00, e quatro parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 dos meses de outubro, novembro, dezembro de 2011 e fevereiro de 2012.
        A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, portando cópia do CPF, RG e procuração simples, com a outorga de poderes específicos para matricula. Os inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos acima citados não terão a efetivação de sua matrícula.

        Programação:

        13/9 - Aula Magna: O Amicus Curiae nos Tribunais Brasileiros - Professor Cássio Scarpinella Bueno

        19/9 - O sistema recursal no Código de Processo Civil. Justificável uma mudança? - Juiz Marcus Vinícius Rios Gonçalves

        26/9 - A ação rescisória, seu cabimento e sua importância - Professora Patrícia Miranda Pizzol

        3/10 - Análise e discussão das principais alterações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional - Juiz Daniel Cárnio Costa

        10/10 - A responsabilidade civil pelo risco da atividade - Juiz Cláudio Luiz Bueno de Godoy

        17/10 - Seminário sobre aulas anteriores

        24/10 - Estudo sobre o condomínio edilício, especialmente exame dos direitos e deveres dos condôminos - Desembargador Américo Isidoro Angélico

        7/11 - A colheita da prova na instrução e o exame do ônus da prova -Desembargadora Lígia Cristina de Araújo Bisogni

        21/11 - O Código de Defesa do Consumidor, as provas possíveis e a inversão probatória - Juiz Alexandre David Malfatti

        28/11 - A responsabilidade civil por ato de terceiro e pelo fato da coisa -Desembargador Francisco Eduardo Loureiro

        5/12 - O direito de propriedade e o direito de vizinhança - Juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio

        12/12 - Seminário sobre as aulas anteriores

        23/1 - O Direito Sucessório no Código Civil - Desembargador Euclides Benedito de Oliveira

        30/1 - Tutela das obrigações de fazer e não fazer (Art. 461) e também a das obrigações de entrega de coisa certa (Art. 461-A) - Desembargador Antonio Raphael Silva Salvador

         6/2 - O direito aos alimentos no Código Civil e na Lei 5.478/68 - Desembargador James Alberto Siano

         13/2  - Ação de nunciação de obra nova e embargos de terceiro - Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso

         5/3 - Fraude contra credores e fraude à execução - Juiz Gilson Delgado Miranda

         12/3 - Seminário final e encerramento do curso

        Comunicação Social TJSP – MA (texto e foto ilustrativa)
        imprensatj@tjsp.jus.br