Presidente destaca sucesso do Programa Semear e 10 anos do Instituto Ação pela Paz
O Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) é um programa que existe desde 2014 por iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Articula ações de educação, profissionalização e saúde para reduzir a reincidência criminal e o reingresso ao sistema carcerário, auxiliando no aparelhamento do cumprimento da pena nos estabelecimentos prisionais do estado de São Paulo.
O trabalho é feito em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil, entre elas o Instituto Ação pela Paz (IAP), que completou dez anos de atuação em 2025. A data foi marcada por evento na sede da organização (confira a matéria completa). Na ocasião, o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, concedeu entrevista ao canal do IAP no YouTube, para falar sobre os impactos do trabalho para a Justiça e para a sociedade.
Para o magistrado, que, à época, exercia o cargo de corregedor-geral da Justiça, o IAP e o Semear são dois projetos de grande sucesso. “Ao longo desses 11 anos, o Semear conseguiu trabalhar com mais de 35 mil pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, e o índice de não reincidência chega a 85%. Isso mostra para nós o completo sucesso e a necessidade de se manter esse programa por, pelo menos, mais uma década”, declarou.
O secretário estadual da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, também concedeu entrevista e observou a capacidade de adaptação do IAP ao longo do tempo. Ele salientou que a sociedade é dinâmica e que o instituto surgiu em resposta a esse movimento, “se adaptando ao que vem acontecendo nesses últimos 10 anos e se aprimorando pelos tipos de cursos oferecidos e pelas pessoas envolvidas”.
Assista ao vídeo das entrevistas.
Programa Semear –institucionalizado pelo Provimento CGJ nº 30/14, conta com Termo de Acordo e Cooperação Técnica nº 141/15, assinado entre o TJSP, a SAP e o IAP. O sucesso do programa está, em grande parte, na cooperação e integração entre as instituições, além de entidades públicas, privadas e sociedade civil, que contribuem com atividades pontuais. A função da Justiça paulista é a de fornecer suporte técnico-institucional por meio da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim), engajar magistrados, apoiar a formação dos Conselhos da Comunidade e aferir a reincidência ou reingresso dos beneficiários ao sistema prisional. Já a SAP e o IAP auxiliam, respectivamente, na implantação do programa e na mobilização e articulação entre poder público e sociedade civil, além de também contribuírem para a aferição dos resultados.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / LF (arte)
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