Corregedoria Geral da Justiça apresenta Relatório de Atividades do biênio 2024/2025
Desembargador Francisco Loureiro conduziu órgão.
A Corregedoria Geral da Justiça, sob condução do desembargador Francisco Eduardo Loureiro, consolidou os resultados de sua atuação ao longo do biênio 2024/2025. O Relatório de Atividades foi apresentado e aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada ontem (17). Confira na íntegra.
Além de detalhar o andamento da atividade correicional – foram 182 correições realizadas no biênio –, o material destaca projetos que tiveram atuação direta da CGJ, tanto em âmbito judicial quanto extrajudicial, incluindo pareceres para criação de varas e reestruturação de unidades, como o Colégio Recursal, Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e Núcleos de Justiça 4.0.
“Despeço-me da Corregedoria Geral da Justiça realizado e com a sensação de dever cumprido. Agradeço pela colaboração e apoio com que sempre contei e sem os quais a tarefa a mim confiada teria sido muito mais difícil”, afirma o desembargador Francisco Loureiro, na apresentação do relatório. O magistrado assumirá a Presidência do TJSP em 1º de janeiro.
Confira alguns dos destaques apresentados no relatório:
Mutirões Imesc
A parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) resultou na realização de 4.528 perícias, que agilizaram a tramitação de processos e asseguraram avaliações técnicas precisas. Em dois anos, foram mais de 20 comarcas contempladas em mutirões envolvendo ações de obrigação de fazer, securitárias, DPVAT, interdições, internação compulsória e processos criminais.
Infância e Juventude
Um dos destaques foi a implementação do Projeto Especializado de Apoio à Família Extensa, que permite o compartilhamento de responsabilidade pela criança entre pais biológicos e uma terceira pessoa ou instituição, que recebe subsídio financeiro. Entre fevereiro e novembro, foram 29 crianças inseridas e 16 famílias beneficiadas. Também houve ampliação do Projeto Apadrinharte, com inclusão de novas unidades: em 2025, foram 50 eventos, impactando mais de 600 crianças.
Criminal
A CGJ atuou diretamente na implementação do projeto-piloto do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na Comarca de Bauru, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 90 dias, foram realizadas mais de 16 mil movimentações. Outros destaques foram o projeto assistencial nas audiências de custódia, em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária e a Superintendência da Receita Federal; e a elaboração, junto ao Comitê Estadual de Políticas Penais, do Plano “Pena Justa”, que reúne 93 medidas, 174 metas e 195 indicadores voltadas para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Centros Especializados de Atenção às Vítimas
A CGJ propôs, junto à Presidência, a implantação dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas (Ceavs), voltados para a tutela dos direitos das vítimas diretas e indiretas de infrações penais e atos infracionais. O funcionamento das unidades foi regulamentado pelo Provimento CSM nº 2.806/25 e há estudos em andamento para sua integral implementação no TJSP.
UPJs
Com o avanço das UPJs – foram 114 unidades implementadas no biênio –, a CGJ identificou a necessidade de aperfeiçoamento da estrutura em varas titularizadas por um único juiz. Como resultado, houve redução global de 15% no volume de processos na fila “Petição Juntada – aguardando análise” nas unidades participantes do projeto-piloto, além de redução proporcional nas filas de conclusão.
Violência Doméstica
A CGJ realizou estudo para revisar o critério de criação, especialização e implantação de Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, identificando a tendência de crescimento anual progressivo e persistência do número de demandas ajuizadas na competência e as localidades com maior necessidade de criação de varas. A CGJ deu parecer para a instalação de dez unidades, além de acréscimo de um juiz titular em outras duas.
Regularização fundiária
A Corregedoria participou ativamente da Semana Solo Seguro Favela 2025, que entregou mais de 1,2 mil escrituras de imóveis na região de São Mateus. Paralelamente, houve revisão das Normas de Serviço Extrajudicial para modernizar e fomentar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o que possibilitou a regularização de milhares de imóveis localizados em núcleos informais consolidados, em especial aqueles ocupados por população vulnerável e de baixa renda – cerca de 111 mil unidades regularizadas entre 2024 e 2025. No âmbito da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, houve expansão das visitas técnicas; melhorias no plano de remoção para cumprimento da Deliberação Conseas/SP nº 19/24, que regulamenta a concessão do auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica; e realização de curso na Escola Paulista da Magistratura (EPM) para capacitação sobre a esturura e procedimentos da Comissão.
Registro Civil
A Corregedoria participou, em 2024 e 2025, da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram mais de 6 mil atendimentos à população em situação de vulnerabilidade e emissão de milhares de certidões de nascimento e casamento.
Teletrabalho
Durante o Encontro Nacional de Corregedores (Encoge), a CGJ defendeu a manutenção do teletrabalho, nas condições em que está regulamentado em São Paulo e em escala previamente definida, além de liderar a manifestação das Corregedorias do Sudeste sobre o tema, dirigida ao presidente do Encoge e ao CNJ.
Núcleo 4.0 – Grandes Litigantes
A Corregedoria constatou aumento exponencial de distribuições promovidas pelas mesmas pessoas físicas, em curto intervalo de tempo, em patamar muito superior à média usualmente verificada. Diante disso, foi proposto e instalado o Núcleo de Justiça 4.0 – Grandes Litigantes – Pessoas Físicas, permitindo julgamentos mais céleres e padronizados.
Litigância Predatória
O combate à litigância predatória foi uma das prioridades da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que adotou medidas como a formulação de 17 enunciados sobre o tema, com participação ativa de magistrados em curso desenvolvido em parceria com a EPM.
Confira outras iniciativas da CGJ no relatório de atividades.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / AO (arte)
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