O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (2), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta que centraliza informações sobre pessoas físicas e jurídicas, tornando o acesso a dados mais ágil e seguro e eliminando a necessidade de múltiplas consultas. O acesso, exclusivo para magistradas e magistrados, é por meio do portal Jus.br.

A Consulta Nacional de Pessoas está conectada a diversas bases de dados, como os sistemas de processo judicial eletrônico, a Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), e reúne informações completas sobre pessoas e empresas envolvidas em processos judiciais, como nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, CNPJ, telefones, endereços e vínculos com outras pessoas. Também possibilita o acesso à Folha de Antecedentes Criminais (FAC).

O sistema foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), cujo objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do Sistema de Justiça.