Judiciário paulista debate avanços e perspectivas da questão racial no 2º Simpósio TJSP Consciência Negra
Luta por maior representatividade.
Diversas personalidades estiveram reunidas, ontem (27), no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, para prestigiar o 2º Simpósio TJSP Consciência Negra - Avanços e Perspectivas. O objetivo foi debater a questão racial no Brasil e as conquistas relacionadas ao Poder Judiciário. O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, conduziu o evento, que contou com a participação de muitos representantes do sistema de Justiça e dos demais Poderes, incluindo uma mensagem enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, além de apresentações musicais.
Após a execução do Hino Nacional, cantado à capela pelo músico Thobias da Vai-Vai, o Tribunal exibiu um vídeo reiterando seu compromisso com a igualdade, o respeito e a diversidade racial. Para tal objetivo, o TJSP desenvolve políticas afirmativas, como aplicação de cotas raciais em concursos para servidores e magistrados, formação de magistrados com perspectiva racial, palestras sobre o tema e outras iniciativas, como a recente entronização do Oxê de Xangô, machado que representa Justiça, equilíbrio e igualdade para os povos tradicionais de matriz africana, no Palácio da Justiça.
Em seguida, o presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJSP e coordenador do evento, desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, reiterou a importância da realização do evento pela segunda vez. “Este espaço do Poder Judiciário e outros espaços de poder também podem, e devem, ser ocupados por pessoas negras. Que todos nós possamos, de mãos dadas, ajudar a contribuir para que essa nova geração encontre a promessa da Constituição de dignidade da pessoa humana.”
Os convidados abordaram o tema da representatividade da população negra nos eixos Justiça, Educação e Política. Ao falar sobre a questão da Justiça, a advogada Priscila Pamela ressaltou que o evento significa não apenas a memória, mas, sobretudo, o compromisso institucional. “A igualdade no Brasil não é um pressuposto, é uma tarefa urgente e um imperativo constitucional para o necessário avanço civilizatório. A atuação do TJ se revela um exemplo de compromisso com a verdade e com a inclusão”, afirmou.
O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, discorreu sobre representatividade na Educação. “Esse é um evento histórico. A consciência, que foi bem expandida nessa gestão, é o ato primeiro de podermos ter acesso aos elementos que nos permitem, de uma forma muito intensa, conhecer na plenitude a realidade que nos cerca e a verdade do nosso tempo. Nós precisamos levar essa consciência aos rincões da nossa cidade, do nosso estado, do nosso país”, declarou.
Sob a perspectiva da Política, o deputado federal Orlando Silva falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27, da qual é relator, que está em tramitação no Congresso Nacional, com a proposta de instituir o Fundo para a Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial no Brasil. “Nós apontamos a necessidade de determinar que a promoção da igualdade racial seja uma obrigação do Estado e um dever da sociedade. Não apenas políticas públicas são necessárias, mas são fundamentais atitudes, mudanças na cultura, para que possamos superar o racismo no Brasil”, comentou.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que a Constituição Federal impõe ao próprio Estado o dever de combater toda forma de discriminação. “É o papel do Judiciário e do STF, que têm a missão de serem guardiões da Constituição. O STF tem se posicionado de maneira firme com decisões paradigmáticas que enfrentam o racismo estrutural, reafirmando, assim, um compromisso com o Estado Democrático de Direito.”
O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, reiterou os avanços do Judiciário e agradeceu a todos que, mais uma vez, lotaram o Salão do Júri para debater os avanços e perspectivas da questão racial. “Este encontro não é apenas uma celebração, mas uma afirmação. A Justiça paulista está comprometida com a igualdade, com o respeito e com a diversidade, que engradecem o Judiciário e fortalecem a democracia. Cada passo rumo à igualdade racial é um ato de coragem, mesmo porque a equidade racial configura justiça e a justiça só é plena quando abraça todas as cores, todas as vozes e todas as histórias que constroem esse país”, concluiu.
O 2º Simpósio Consciência Negra – Avanços e Perspectivas também foi marcado pela apresentação do Grupo Samba de Lei, composto pelo juiz Iberê de Castro Dias e pelos servidores Dijair Ricardo Pantaleão da Silva, Fabíola Cristina da Silva Archanjo, Klaus Silva Pinto, Marcelo da Silva Pinheiro, Márcio Pereira, Marco Aurélio dos Santos, Maurício Soares Salvador e Wagner Bezerra. O grupo brindou os presentes com clássicos eternizados nas vozes de alguns dos mais importantes nomes da música brasileira, como Almir Guineto, Dolores Duran, Djavan, Jorge Aragão e Sandra de Sá.
Também prestigiaram o simpósio o corregedor-geral da Justiça e presidente eleito para o biênio 2026/2027, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; a corregedora-geral da Justiça eleita para o biênio 2026/2027, desembargadora Silvia Rocha; os presidentes eleitos das Seções de Direito Privado e Criminal, respectivamente, desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken e Roberto Caruso Costabile e Solimene; a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra; a desembargadora Carmen Lucia da Silva, representando a Escola Paulista da Magistratura; a ouvidora do TJSP, desembargadora Rosangela Maria Telles; o diretor-adjunto do Departamento de Secretaria da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), juiz José Fabiano Camboim de Lima, representando o presidente; a presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Renata Castello Branco Mariz de Oliveira; o presidente da Comissão de Direito Antidiscriminatório do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Carlos Alberto Santana, representando o presidente; o assessor de gabinete da Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo, Caio Tulio Kurosaka, representando o secretário; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires; os representantes religiosos Ìyálàxé do Omidayê Arethuza Doria de Oyá, Babalorixá Pai Cido de Oxum, Diego Artista do Oxê, Ìyalàxé Gabriela de Ieua e Ebome Paulo de Xangô; além de magistrados, representantes de instituições, servidores da Justiça, estudantes da Universidade Zumbi dos Palmares e público em geral.
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Comunicação Social TJSP – RM (texto) / PS e LC (fotos)
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