Grupo de Trabalho Interinstitucional entrega à Presidência proposta de instituição de política judiciária para tratamento adequado das ações coletivas
Proposta será submetida à aprovação do CSM e OE.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional para questões relacionadas às ações coletivas entregou, hoje (27), ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no Gabinete da Presidência, proposta para instituição de uma política judiciária de tratamento da matéria pelo E. Tribunal de Justiça, minuta que será levada, nos próximos dias, à apreciação do Conselho Superior da Magistratura e do Órgão Especial.
Trata-se de medida que visa instituir, no âmbito do TJSP, política judiciária de tratamento adequado das ações coletivas envolvendo servidores públicos civis e militares, com base no histórico institucional recente, nas experiências normativas internas ao longo da gestão presidencial e das práticas do Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas (GAAC) e do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 das Ações Coletivas – Servidores Públicos. A proposta prestigia a eficiência, a segurança jurídica, a isonomia e o acesso à Justiça, além de se alinhar às Recomendações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
O presidente Fernando Torres Garcia agradeceu “a dedicação e o empenho de cada um porque é um panorama novo que se abre na Justiça paulista no trato dessa questão”. Também a coordenadora do GAAC, juíza assessora da Presidência, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, fez questão de destacar a participação de todas as instituições presentes na entrega oficial da proposta, inclusive o Ministério Público que não pode comparecer, mas atuou tanto quanto os demais.
Participaram do encontro as coordenadoras adjuntas do GAAC, juízas Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso (assessora da Seção de Direito Público) e Maria Isabel Romero Rodrigues, esta representada por Camila de Jesus Mello Gonçalves (ambas assessoras da Corregedoria-Geral da Justiça); a juíza substituta em 2º grau Cynthia Thomé (integrante do GAAC); os juízes Kenichi Koyama e Renato Augusto Pereira Maia (integrantes do GAAC e do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Ações Coletivas); os representantes da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo Juliana Campolina Rebelo Horta e Eduardo Henrique dos Santos Cunha; o representante da Procuradoria-Geral do Município, Marcelo Patrício de Figueiredo; a representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, André Almeida Garcia.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)
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