Procedimentos em conformidade com resolução do CNJ.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu o novo modelo de julgamento virtual nos órgãos colegiados, em conformidade com a Resolução CNJ nº 591/24. A modalidade está em funcionamento desde 20 de outubro, nos sistemas eproc e SAJ. As sessões são realizadas em ambiente eletrônico e, diferentemente dos julgamentos telepresenciais, ocorrem de forma assíncrona.
Confira as etapas do novo modelo de julgamento virtual: 
· Os processos podem, a critério do relator, ser submetidos a julgamento eletrônico, observadas as exceções previstas no artigo 11 da Resolução nº 984/25.
· Gabinetes e secretarias atuam nos sistemas para agendamento, cadastro da turma julgadora, inserção de ementas, relatório e voto do relator e outros procedimentos, observadas, no tocante à incumbência de cada um, as explicações dos manuais.
· Havendo oposição ao formato por algum integrante do órgão colegiado, o processo pode ser retirado da fila de julgamento virtual e inserido em pauta presencial/telepresencial.
· As pautas são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) com, pelo menos, cinco dias de antecedência em relação ao início da sessão, além de divulgadas no site do TJSP.
· Advogados, defensores públicos e integrantes do Ministério Público podem, até 48 horas antes do início da sessão, apresentar requerimento de objeção ao julgamento eletrônico, que passa por analise pelo relator.
· No mesmo prazo, as partes podem encaminhar, nos casos cabíveis, sustentação oral por áudio ou vídeo, conforme procedimento de cada sistema (saiba mais abaixo).
· Após o início da sessão, os magistrados têm até seis dias úteis para lançar seus votos e demais manifestações no sistema, como pedido de vista, acompanhamento do relator/divergência, entre outros.
· Uma vez proferidos todos os votos e assinado o acórdão, o feito é considerado julgado. Encerrado o julgamento de todos os processos da pauta, o que deve ocorrer em até seis dias úteis, a sessão é automaticamente finalizada no sistema. 

CAPACITAÇÃO
O TJSP disponibiliza manuais e vídeos explicativos sobre todos os procedimentos:
Público externo
Eproc
- Peticionamento de Sustentação Oral
Manual / Vídeo
- Destaque de não concordância com o Julgamento Virtual
Manual / Vídeo
- Acompanhamento do Julgamento Virtual e Consulta Pública
Manual / Vídeo Acompanhamento / Vídeo Consulta Pública
SAJ
- Peticionamento de Sustentação Oral
Manual / Vídeo
- Acompanhamento, Destaque e Esclarecimentos no Julgamento Virtual
Manual / Vídeo Acompanhamento / Vídeo Destaque / Vídeo Esclarecimentos
Público interno
- Capacitação para eproc - pelo Portal Nacional do Conhecimento
- Capacitação para o SAJ - via Moodle

NORMATIVOS
O novo modelo está regulamentado pelos seguintes atos:
- Resolução CNJ nº 591/24
- Resolução nº 984/25
- Portaria nº 10.665/25
- Comunicado nº 550/25
- Comunicado nº 554/25
- Comunicado nº 594/25

Comunicação Social TJSP – CA e RD (texto) / LF (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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